O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho e Pinto, disse, esta terça-feira, que os magistrados do Ministério Público não deviam fazer greve, considerando que degrada a imagem dos procuradores e a da justiça.
«Os magistrados não deviam fazer greve, a justiça não devia fazer greve, os magistrados não têm patrões, os magistrados não trabalham sob as ordens, nem sob a direção de nenhuma autoridade e, portanto, os magistrados não podem utilizar aqueles direitos e aqueles mecanismos que foram criados para os trabalhadores que trabalham sob as ordens e sob a direção de uma entidade patronal», declarou Marinho Pinto.
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À margem de uma reunião com o presidente da Câmara de São Vicente, na Madeira, Marinho e Pinto salientou que esta «é uma situação que em Portugal e nalguns países tem vindo a acontecer, mas que degrada a própria imagem dos magistrados e degrada a própria justiça».
Declarando ser contra as greves na justiça, com exceção das dos funcionários, o responsável adiantou que todos se sentem «injustiçados com estas medidas de austeridade», mas os magistrados não podem «isentar-se a si próprios daquilo que o Governo está a aplicar a todos».
«Mais do que os próprios magistrados já sofri cortes, mas não posso impedir para mim aquilo que é aplicado à generalidade dos portugueses, isso seria uma situação de privilégio e esta greve dos magistrados é contranatura», salientou.
Ainda sobre os cortes, o bastonário notou que «na justiça não é onde há as piores situações, nem sequer é onde há os cortes mais duros», acrescentando que «há muitas outras formas» de mostrar desagrado.
Para o bastonário, «uma greve paralisar uma função soberana do Estado, que é a administração da justiça, não é a melhor maneira de manifestar desagrado, isso não é próprio de pessoas com um elevado sentido de responsabilidade como se esperaria dos magistrados», defendendo que estes deviam seguir o exemplo dos juízes que não foram para a greve.
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«Mesmo sendo justas as suas pretensões, há outras maneiras de exprimir e não paralisar uma função soberana do Estado de que são cotitulares», observou Marinho Pinto
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público marcou uma greve para o próximo dia 25, em defesa do estatuto socioprofissional, da independência da magistratura e do Estado de Direito.
Em comunicado à classe, a direção do SMMP, presidida por Rui Cardoso, defende que «é tempo de pôr termo à desagregação do Estado Social de Direito», e que «é tempo de exigir respeito pela Constituição e pelos tribunais que a garantem».
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