O ex-ministro da Justiça e da Administração Interna Alberto Costa defendeu esta segunda-feira que o uso de escutas telefónicas deve ser permitido aos serviços de informação do Estado para combater ameaças como o terrorismo.
Numa palestra na Universidade de Lisboa, Alberto Costa afirmou que «não faz sentido os serviços de informação não poderem recorrer a serviços que as polícias podem usar na investigação criminal» com mandado judicial.
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O ex-governante disse à Agência Lusa que hoje há uma «trivialização» no emprego destes meios de investigação «altamente intrusivos» na investigação criminal de rotina, considerando paradoxal que «não estejam disponíveis para ameaças criminais maiores, de outro nível».
Alberto Costa salientou que este alargamento da capacidade de fazer escutas deverá ser sempre acompanhado de «um reforço dos controlos» sobre a sua utilização.
Alberto Costa defendeu ainda que os Ministérios da Justiça e da Administração Interna deviam ser juntos sob um único titular, afirmando que isso facilitaria as reformas necessárias em ambos os sectores.
O ex-governante afirmou que esta sua ideia «já tem dez anos» mas salientou que mantém actualidade.
A existência de um «Ministério da Justiça e dos Assuntos Internos», um modelo que existiu e existe em outros países europeus, tornaria possível fazer «reformas mais ambiciosas» em ambas as pastas, defendeu.
«Não é uma ideia definitiva nem eterna», ressalvou, afirmando que poderia trazer vantagens nomeadamente por ser uma única entidade a «acompanhar todo o processo de justiça criminal», fazendo o «A a Z de todo o sistema, desde a prevenção policial até à reinserção social».
Alberto Costa indicou ainda que um ministério assim melhoraria «a coordenação e eficácia dos recursos» e tornaria «a aplicação da política criminal» mais fácil de avaliar.
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