A Redes Energéticas Nacional (REN) avança com recurso para o Tribunal Constitucional e considera a hipótese de desligar a linha de muito alta tensão que liga Fanhões a Trajouce, caso esteja a cometer uma ilegalidade, segundo fonte da empresa.
O Supremo Tribunal Administrativo rejeitou na sexta-feira um recurso da REN para a reavaliação do processo no qual o Tribunal Central e Administrativo do Sul ordenava a suspensão da energia na linha de muito alta tensão que liga as sub-estações de Fanhões e Trajouce, percorrendo o concelho de Sintra.
PUB
«Já fizemos um pré-recurso para o Tribunal Constitucional, isto é, dissemos que iremos reclamar da decisão», disse à agência Lusa o Director Coordenador da REN, Artur Lourenço.
Em Julho, o Tribunal Central e Administrativo do Sul (TCAS) deu provimento a um recurso da Junta de Freguesia de Monte Abraão, ordenando a suspensão do transporte de energia nesta linha de muito alta tensão.
A REN recorreu da decisão para o Supremo Tribunal Administrativo (STA) evocando ter existido uma «anticonstitucionalidade no acto de julgamento».
No entanto, viu este tribunal manter a decisão da instância anterior.
«O STA disse que a REN não tinha razão e que o Tribunal Central não violou regra nenhuma. Fizemos então uma reclamação para a conferência de juízes, que considerou que não foi cometida nenhuma infracção», disse Artur Lourenço.
Artur Lourenço adiantou que os juristas da empresa além de estarem «a preparar o recurso», estão igualmente a «analisar em que medida é que a REN tem ou não de desligar a linha, isto é, se estes recursos são suspensórios ou não».
PUB
«Nós já estudámos isso e há opiniões divergentes. Há jurisprudência que diz que devíamos desligar, e há a que diz que não, que enquanto estiverem a correr recursos, e dado que é uma obra de interesse público, é suspensivo até que haja uma instância que diga que já não se pode reclamar mais e então aí tem que ser desligada», referiu Artur Lourenço.
Suspender linha de muito alta tensão
Esta decisão de suspender a energia na linha de muito alta tensão é, para Artur Lourenço, uma opção que a REN poderá ter de acatar.
«No meu ponto de vista há, embora seja dúbio, um risco de estarmos a fazer uma infracção à lei, e nós somos cumpridores da lei», adiantou o Director Coordenador da REN, acrescentando que a empresa «está de boa fé» nesta questão.
Artur Lourenço referiu que se «o tribunal ordenar a desactivação da linha» a REN cumpre a decisão mas a remoção dos postes que percorrem o concelho de Sintra está para já fora de hipótese.
«Há uma acção principal a decorrer e vamos ficar à espera do resultado. Quando esta acção resultar em julgado, e depois dos recursos que possam haver, nessa altura sim teremos que pensar no que fazer à linha», adiantou o Director Coordenador da REN, acrescentando ter «esperança em ganhar o processo».
PUB