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A campanha “Maus Tratos aos Animais são Crime”, do Comando Metropolitano de Lisboa (Cometlis) da PSP, foi apresentada esta quarta-feira, em Lisboa.
Campanha lançada no verão, quando muitos animais são abandonadosEsta campanha da PSP foi iniciada “tendo em conta a recente criminalização dos maus-tratos e abandonos a animais de companhia”, disse o segundo comandante do Cometlis, Luís Elias, revelando haver “cada vez mais denúncias que pedem a intervenção da polícia”.
Apesar de a lei tem entrado em vigor em outubro do ano passado, a PSP decidiu lança campanha agora porque “o abandono aumenta exponencialmente no verão”, explicou o subcomissário Hugo Abreu.
A provedora dos animais de Lisboa, Inês Real, recordou que “anualmente são abandonados cerca de 100 mil animais em todo o país, três mil destes em Lisboa”.
A nova lei prevê que, “quem, sem motivo legítimo, infligir dor, sofrimento ou quaisquer outros maus-tratos físicos a um animal de companhia é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias”.
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No caso de abandono, a lei determina que, “quem, tendo o dever de guardar, vigiar ou assistir animal de companhia, o abandonar, pondo desse modo em perigo a sua alimentação e a prestação de cuidados que lhe são devidos, é punido com pena de prisão até seis meses ou com pena de multa até 60 dias”.
A 10 de julho, fonte da GNR disse à Lusa que, desde que esta lei entrou em vigor, as autoridades já instauraram 50 processos-crime e aplicaram 2.240 contraordenações.
Segundo dados estatísticos do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR, desde 01 de outubro de 2014, foram ainda registados um total de 2.269 denúncias.
A campanha apresentada pela PSP tem como parceiros a Câmara Municipal de Lisboa, através da Casa dos Animais de Lisboa, situada em Monsanto, e três figuras públicas.
O vice-presidente da autarquia lisboeta, Duarte Cordeiro, espera que com esta campanha de “sensibilização para o não abandono e contra os maus-tratos dos animais passe a haver menos animais na Casa dos Animais de Lisboa”, inaugurada há um ano e onde decorreu a apresentação, acrescennta a Lusa.
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