O fundador do Serviço Nacional de Saúde (SNS), António Arnaut, criticou, nesta quinta-feira, o parecer do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) sobre cuidados de saúde, considerando o racionamento defendido «uma aberração ética e um absurdo médico».
«O Estado não tem autoridade moral para cortar naquilo que é essencial à vida e à dignidade humana», disse António Arnaut à Lusa.
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Na sua opinião, «fazer esse racionamento», como sugere a CNECV, «é um contrasenso médico que implica sempre uma escola daqueles que têm ou não têm direito».
No dia em que o Governo fizer o racionamento de um medicamento ou de uma terapia, está aberto o caminho para fazer outros cortes» no SNS, «quebrando o princípio da igualdade e da solidariedade» entre os portugueses.
«Como se faz essa triagem? Será pela idade? Então, os velhos estão condenados à morte», adiantou o impulsionador do SNS, que, na década de 70 foi ministro dos Assuntos Sociais de um Governo de Mário Soares.
Perante o que classifica «uma discricionaridade perigosa», António Arnaut salientou que, no parecer da CNECV, «propõe-se tirar certo tipo de medicamentos a um certo tipo de doentes», o que na sua opinião põe em causa a Constituição da República Portuguesa.
«Está assim ferido de morte o Serviço Nacional de Saúde», acrescentou, ao questionar «com que critério vão cortar» nos cuidados de saúde dos cidadãos.
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O racionamento de medicamentos ou terapias seria «a negação dos nossos princípios civilizacionais e constitucionais».
«A dignidade humana é um princípio basilar da nossa Constituição», enfatizou António Arnaut, antigo grão-mestre do Grande Oriente Lusitano e um dos fundadores do PS, em 1973.
O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida considera, num parecer hoje tornado público, que existe fundamento ético para que o SNS promova medidas para conter custos com medicamentos, tentando assegurar uma «justa e equilibrada distribuição dos recursos».
A notícia do parecer foi hoje de manhã avançada pela Antena 1, que adiantava que o conselho defendia que o Ministério da Saúde «pode e deve racionar» o acesso a tratamentos mais caros para pessoas com cancro, sida e doenças reumáticas.
No parecer, os conselheiros indicam que «há uma dimensão ética no racionamento dos cuidados de saúde» e que, quando esse racionamento exista, deve ser tornado transparente aos cidadãos e profissionais de saúde.
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