O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) considerou esta terça-feira no Parlamento que «já foram produzidos demasiados danos na imagem do MP» e recusou-se a fazer qualquer comentário sobre o «caso Freeport», porque «há demasiado ruído», escreve a Lusa.
«Não queremos acrescentar ruído ao ruído», justificou António Cluny, acrescentando que quando o SMMP tiver que se pronunciar sobre o «caso Freeport» será primeiro por «via institucional» e «nunca publicamente».
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Freeport inspira Carnaval de Ovar
O presidente do SMMP lembrou que «já foram produzidos demasiados danos na imagem do Ministério Público (MP)», pelo que haverá «todo o cuidado e reserva a tratar dessa matéria».
O magistrado não quis também comentar uma proposta discutida terça-feira em sessão do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) para se averiguar as diligências feitas pelo MP no âmbito da investigação ao «caso Freeport», relacionado com o licenciamento do «outlet» de Alcochete a três dias das eleições legislativas de 2002, quando era ministro do Ambiente o actual primeiro-ministro, José Sócrates.
Cluny falava aos jornalistas no final de uma reunião com o Grupo Parlamentar do PSD para abordar as alterações ao Estatuto do MP, que, para o presidente do SMMP, é uma «questão muito importante, porque grande parte dos problemas que o MP tem exibido tem a ver» com temas hoje trazidos aos deputados.
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«O desânimo» no MP
Além de expressar a preocupação do SMMP com «a imagem que o MP tem actualmente», Cluny mostrou-se também preocupado com «o desânimo» que diz existir e com a «divisão no seio do Ministério Público».
Quanto às alterações feitas ao Estatuto do MP, o dirigente do SMMP alertou que estas mudanças violam o princípio da estabilidade dos magistrados (semelhante ao princípio da inamovibilidade dos juízes) e também o princípio da atribuição de competências da gestão das carreiras ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP).
Tais preocupações - explicou Cluny - prendem-se com a «a gestão interna do MP» e «com a distribuição de processos», ou seja, com a «transparência no funcionamento do Ministério Público».
Contrário a estas alterações ao Estatuto, que «atentam» contra princípios constitucionais ligados a esta magistratura, o SMMP exige «uma magistratura organizada, disciplinada» e dotada de uma «hierarquia que deve ser transparente e reconhecível, não só pelos sujeitos processuais mas por qualquer cidadão».
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«Processos têm de ter cara»
Defendeu ainda que «os processos têm de ter cara e têm de ter um titular para que possa ser responsabilizado, para que as pessoas saibam quem é quem em cada situação», por forma a que quaisquer «mensagens sejam claras e não indistintas em nome de uma nebulosa chamada MP, que depois não se sabe exactamente que braços e pernas tem».
«São as alterações introduzidas ao Estatuto do MP que potenciam estes riscos e todo o tipo de degradação da imagem pública do Ministério Público», advertiu Cluny.
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