Tancos: Costa já respondeu às 100 perguntas de Carlos Alexandre

Não.

Admito que sim, pelo menos parcialmente, uma vez que a posteriori soube que o então MDN já tinha tomado medidas para melhorar as condições de segurança dos PNT. Com efeito, proferira a 5 de junho de 2017 0 despacho n.2 5717/2017 (Concordância prévia - Autorização do lançamento da empreitada - PM 001/VNBarquinha - Polígono de Tancos (UAGME) - «Reconstrução da vedação de 19 periférica exterior no perímetro Norte, Sul e Este dos Paióis Nacionais de Tancos», conforme publicado em Diário da República n.2 125/2017, Série II de 2017-06-30).

A 28 de junho de 2017, no dia em que o mesmo foi detetado.

Pelo então Ministro da Defesa Nacional.

      5. Quando falou, pela primeira vez, com o arguido AZEREDO LOPES, Ministro da Defesa Nacional, sobre o Assalto aos PNT? Quat o conteúdo da conversa?

Quando o então Ministro da Defesa Nacional, a 28 de junho de 2017, me comunicou a ocorrência. Informou-me o que tinha acontecido, tendo-me igualmente transmitido que tinham sido efetuadas pelo Exército as diligências apropriadas e que a ocorrência já tinha sido comunicada à PJM e ao Ministério Público.

No dia 11 de julho de 2017, em reunião com as chefias militares por mim convocada.

Nessa reunião com o então Ministro da Defesa Nacional e as chefias militares, estas atestaram-me que a segurança das instalações militares estava assegurada.

Verifiquei ainda que, sob a orientação do ex-MDN, estavam já a ser tiradas lições do ocorrido e a ser preparadas todas as medidas necessárias e possíveis no sentido de evitar, nas instalações à guarda das Forças Armadas, acontecimentos semelhantes.

O CEMGFA à época, General Pina Monteiro, deu, aliás, nesse dia, nota pública da informação que me foi prestada nessa reunião.

Na mesma reunião de dia 11 de julho e nos mesmostermos referidos na resposta anterior.

Nunca falei com o então Diretor da PJM sobre o assalto a Tancos, nem sobre qualquer outro assunto.

No dia em que soube do assalto, contactei imediatamente Sua Excelência o Presidente da República.

Estive em permanente contacto com os membros do Governo e os secretáriosgerais do SERP e do SS'.

Como tive oportunidade de responder à Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o caso de Tancos, acertei com a Senhora Secretária-GeraI do SS' a convocação de uma reunião extraordinária da UCAT para o dia 30 de junho de 2017, tendo como ponto único da sua agenda o furto de Tancos.

Imediatamente após o termo dessa reunião. a Senhora Secretária-Gera' do SS! transmitiu-me a avaliação efetuada dos potenciais impactos para a segurança interna, e a conclusão de que não se justificava alterar o grau de ameaça à segurança interna, ao mesmo tempo que me deu conta do acionamento dos procedimentos previstos e pertinentes, assim como das adequadas medidas de cooperação e coordenação adotadas a nível nacional e internacional em casos deste tipo.

A Senhora Secretária-GeraI do SS! esclareceu, em particular, que não havia qualquer indício de ligações a ameaça terrorista ou criminalidade organizada.

Foi com base na informação da UCAT, transmitida peta Secretária-Gerat do SS', que o governo orientou a sua ação à época, adequadamente ponderados os cenários possíveis na decorrência do acontecido em Tancos. 

No dia 11 de ju(ho de 2017, como respondido na pergunta 6, acima, em reunião por mim convocada.em que estiveram presentes os então MDN, CEMGFA e chefes de estado-maior da Marinha, do Exército e da Força Aérea, foi-me feito um relatório circunstanciado sobre a natureza, características e condições operacionais do material furtado. Nessa ocasião, foram reportadas as características técnicas, possibilidades e limitações dos diversos tipos de material furtado.

Na sequência da reunião extraordinária da UCAT do dia 30 de junho de 2017, que teve como ponto único da sua agenda o furto de Tancos, a Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna esclareceu-me, em particular, que não havia qualquer indício de ligações a ameaça terrorista ou criminalidade organizada.

No quadro das suas responsabilidades, o Governo adotou ou promoveu a adoção imediata de todas as medidas adequadas no quadro dos procedimentos estabelecidas, incluindo as medidas de cooperação e coordenação que devem ser adotadas a nível nacional e internacional em casos similares. Ao mesmo tempo, foram adotadas todas as providências que se impunham para garantir que o material militar à guarda das Forças Armadas, e em particular do Exército, estivesse devidamente protegido e seguro. Além disso, ao longo das semanas seguintes foi garantido o robustecimento da segurança física de algumas instalações para onde seria movimentado o material que, do antecedente, se encontrava armazenado nos Paióis Nacionais de Tancos.

Como referi na resposta anterior, o Governo adotou ou promoveu a adoção imediata das medidas de cooperação e coordenação previstas a nível internacional em casos similares. Os mecanismos de troca de informação estabelecidos funcionaram normalmente e nenhum parceiro internacional manifestou preocupação quanto à capacidade das autoridades nacionais para lidar com a questão.

Resposta às perguntas 14 e 15

Tive conhecimento da nota no dia em que a mesma foi emitida e divulgada publicamente.

Resposta às perguntas 16, 17 e 18

O teor da nota era inequívoco:

"(...) o Ministério Público decidiu que a investigação relativa aos factos cometidos em Tancos deveria prosseguir no âmbito de um inquérito com objeto mais vasto a ser investigado no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

No processo, o Ministério Público é coadjuvado pela Unidade Nacional Contra Terrorismo (UNCT) da Polícia Judiciária, com total colaboração institucional da Polícia Judiciária Militar".

Desconheço qualquer relação para além da relação institucional.

Não.

Resposta às perguntas 21 e 22

Não falei com o então MDN sobre a reação a esses factos do diretor da PJM à época.

Não.

Não.

Ver reposta à pergunta anterior.

Ver resposta à pergunta 24.

Ver resposta à pergunta 24.

Não.

Ver resposta anterior.

Ver resposta à pergunta 28.

Não. Nem creio que isso pudesse ter acontecido. Como tive oportunidade de declarar à Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o caso de Tancos, considero que o Professor Doutor Azeredo Lopes sempre desempenhou com lealdade as funções de Ministro da Defesa Nacional.

Ver resposta anterior.

Ver resposta à pergunta 31.

Como já referi na resposta à pergunta 6, no dia II de julho de 2017 teve lugar no meu Gabinete a reunião por mim convocada com o MDN, o CEMGFA e os Chefes de Estado-Maior dos três ramos das Forças Armadas.

Nessa reunião foi-me feito um relatório circunstanciado sobre a natureza, características e condições operacionais do material furtado e de outro material que, estando depositado nos PNT, aí havia permanecido.

Por outro lado, os Chefes Militares asseguraram-me que a segurança das instalações militares estava assegurada. Verifiquei ainda que, sob a orientação do então MDN, estavam já a ser preparadas todas as medidas necessárias para reforçar a segurança nas instalações à guarda das Forças Armadas. Ao longo das semanas seguintes pude constatar a concretização do robustecimento da segurança física de algumas instalações para onde seria movimentado o material que, do antecedente, se encontrava armazenado nos Paióis Nacionais de Tancos. O CEMGFA à época, General Pina Monteiro, deu, aliás, nesse dia, nota pública da informação que me foi prestada nessa reunião.

Não.

Não.

Não.

Não.

Não.

Ver resposta anterior.

Não.

Ver resposta à pergunta anterior.

Ver resposta à pergunta 41.

Não.

Nunca fui informado dessa eventual conversa nem do seu teor.

Não.

Não.

Não.

Não.

Não.

Não.

Não.

Não.

Não.

Durante a manhã do próprio dia da recuperação, através de um contacto telefónico do então MDN.

Soube peto então MDN que nessa madrugada a Polícia Judiciária Militar recuperou, na região da Chamusca, o material militar furtado dos Paióis Nacionais de Tancos- Soube também que o material recuperado já se encontrava nos Paióis de Santa Margarida, à guarda do Exército, onde estava a ser realizada a peritagem para identificação mais detalhada. Toda esta informação foi divulgada publicamente pela PJM nessa mesma manhã.

Sim, como respondido na resposta anterior.

Na altura, a informação que me foi comunicada foi a de que, não obstante ainda decorrerem peritagens, o material tinha sido recuperado, como consta no comunicado divulgado à época pela PJM.

Tomei conhecimento dessa colaboração pelo Comunicado da PJM e não a relacionei então com a nota para a comunicação social da PGR de 04.07.2017.

Tive conhecimento do Comunicado quando o mesmo foi tornado público.

Não. 

Não.

       O omunicado da PIM não permitia supor que a recuperação não tinha sido efetuada no quadro da colaboração institucional a que a PJM estava vinculada, nos termos da Nota para a Comunicação Social da PGR de 04.07.2017.

Estranhei, tendo em conta a distância entre Loulé e o local da operação. No entanto, admiti que resultasse de uma operação que decorrera em diversas localidades, no âmbito da cooperação que deve existir entre órgãos de polícia criminal.

Não. Reforçou a minha convicção que a ação se desenvolvera no quadro da cooperação institucional definida pela Senhora Procuradora-Gerat da República.

A questão é opinativa. Em qualquer caso, transcreve-se a resposta já dada por mim sobre o mesmo assunto à Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as consequências e responsabilidades políticas do furto do material militar ocorrido em Tancos:

"O ex-Ministro da Defesa Nacional explicou nas suas declarações à Comissão Parlamentar de Inquérito as circunstâncias em que o seu Gabinete apoiou, tecnicamente, a elaboração do Comunicado. Dessas declarações resulta claro que o Governo não participou 'na redação ou validação de um Comunicado de um órgão de polícia criminal, que está na dependência funcional do Ministério Público, no âmbito de uma investigação criminal'".

Não.

Sim.

Soube pelo então MDN, embora não consiga precisar a data exata.

       O então Ministro da Defesa Nacional referiu-me que a ex-Procuradora Gerat da República teria a intenção de enviar uma participação por escrito, para efeitos de abertura de um processo disciplinar, porque estaria descontente com a atuação da PIM.

Tal como respondido na pergunta anterior, o então Ministro da Defesa Nacional referiu-me que a ex-Procuradora Geral da República teria a intenção de enviar uma participação por escrito, para efeitos de abertura de um processo disciplinar, o que em si é revelador de que a Senhora Procuradora-Geral estaria descontente. Tanto quanto é do meu conhecimento, porém, essa participação nunca foi formalizada.

Sim.

Como respondido à pergunta 58, a informação que me foi comunicada na altura foi a de que, não obstante ainda decorrerem peritagens, o material tinha sido recuperado.

Foi noticiado mais tarde, em meados de julho de 2018, que afinal ainda faltaria recuperar alguns artigos. Contudo, creio que este processo judicial permitirá saber definitivamente a verdade, clarificando quat o material furtado e quat o material recuperado.

Como respondido na pergunta 55, acima, o então MDN, no próprio dia da recuperação, durante a manhã, informou-me da recuperação do material. Obviamente, decorrendo nessa mesma tarde o habitual debate quinzenal, naturalmente antecipámos que o assunto fosse aflorado, como efetivamente se verificou.

Como foi amplamente noticiado, o referido Conselho de Ministros Extraordinário foi exclusivamente dedicado à adoção de medidas de reparação e recuperação das comunidades e regiões afetadas pelas trágicas consequências dos incêndios de grandes dimensões que tinham atingido o país em junho e outubro, à melhoria da resiliência do território e das infraestruturas e à reforma do modelo de prevenção e combate aos incêndios florestais, não permitindo a ocasião abordar outros assuntos.

Não.

Ver resposta anterior.

Ver resposta à pergunta 76.

Ver resposta à pergunta 76.

Na altura não tive qualquer conhecimento de que foi entregue o documento nesse encontro; encontro do qual, como respondido na pergunta 76, também não tive conhecimento.

Ver resposta à pergunta 76 e seguintes.

Ver resposta à pergunta 76 e seguintes.

A 10 outubro de 2018, através do anúncio público do Tenente-general Martins Pereira de que o tinha feito chegar ao Ministério Público.

      O então MDN nunca me deu conhecimento de ter lido o referido documento.

No dia 12 de outubro de 2018, ao fim da manhã, no meu gabinete, mostrei ao Professor Dr. Azeredo Lopes o documento que consta de fls. 3636 a 3637 dos autos. Esse documento, que eu próprio vi e li pela primeira vez nessa manhã, foime presente pouco tempo antes pelo chefe do meu Gabinete. Tinha-lhe sido entregue peto assessor militar do meu Gabinete, a quem pouco tempo antes nesse mesmo dia tinha sido facultado pelo Tenente-general Martins Pereira, nas circunstâncias em que expliquei à Comissão Parlamentar de Inquérito do caso de Tancos. Com efeito, face às numerosas notícias que, desde o final da tarde de 10 de outubro de 2018, estavam a ser veiculadas na comunicação social, com informação contraditória sobre o referido documento, o chefe e o assessor militar do meu Gabinete diligenciaram nos dias II e 12 de outubro de 2018. no sentido de esclarecer a veracidade dessas notícias.

Da referida reunião de 12 de outubro de 2018, fiquei com a convicção de que o então Ministro da Defesa Nacional nunca tinha visto anteriormente tal documento.

O informador da PJM diz que vai dar a localização de umas granadas, como prova de que fala a verdade, mas a PJM tem de guardar essas granadas dois dias e nunca chamar a PJ e que depois efe dará a localização do resto material sempre com a condição do não envolvimento da PJ e que se o acordo for quebrado o material de Tancos desaparece e a família do Major Brazão não terá descanso.

O Informador da PJM diz que terá de ser feita uma chamada anónima da margem sul de um local que possa ser identificado.

O Major Brazão dá ordem a militar seu para às 03 da manhã fazer uma chamada para o piquete, que nesse dia era o próprio Major Brazão.

Major Brazão com receio que o Major Pinto da Costa comece a fazer diligências que colocassem a PJ no local informa o Diretor Geral da AIM e informa-o do «contrato» com o Informador. Que era preciso travar o Major Pinto da Costa e este sendo mais antigo que o Major Brazão era fundamental o Diretor-geral ir para o terreno e fazer o material entrar em quartéis sem demora visto que assim que se apercebessem que podia ser de Tancos o Coronel Estalagem de imediato informaria o Diretor da UNCT e a sua família correria risco e o material nunca apareceria.

Quando Major Brazão chega ao local acompanhado do Diretor-geral pensa que o que está ali são apenas granadas e as outras caixas estarão vazias e serão apenas uma prova para a PJM manter o acordo. É preciso a todo o custo manter o acordo

O que concluiu com a sua leitura?

Como respondi à Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o caso de Tancos, constatei tratar-se de algumas folhas de papel sem qualquer timbre, data, rubrica ou assinatura, epígrafe contendo assunto ou registo de qualquer tipo que permitisse identificar a sua origem. Aparentemente, descreve um conjunto de técnicas e procedimentos operacionais que teriam sido empregues pela Polícia Judiciária Militar para recuperar o material que fora furtado em Tancos.

Por seu turno, a leitura do mesmo revela (i) o objetivo preciso de recuperar o material furtado, (ii) a preocupação em salvaguardar a identidade de um informador e (iii) indicia que a Polícia Judiciária Militar procurou ocultar à Polícia Judiciária o conhecimento desta operação.

Percebi tratar-se de um documento apócrifo, confuso, que não permite mais conclusões do que as já referidas na resposta anterior.

Resulta claro do documento que. pelo menos esta ação, decorrera em paralelo e sem conhecimento da PJ.

Na medida em que o documento já tinha sido entregue pelo Tenente-general Martins Pereira ao Ministério Público e que, na semana anterior, a 4 de outubro de 2018, o até então Ministro da Defesa Nacional havia já determinado à tnspeção-geral de Defesa Nacional uma auditoria ao processo de prevenção e investigação criminal na Polícia Judiciária Militar, não se impunha a adoção imediata de outras medidas.

Não posso propor qualquer explicação para um facto que não era do meu conhecimento e sobre o qual não tive qualquer domínio.

Prejudicado pelas respostas às perguntas 84 e 85.