O Tribunal de Instrução Criminal de Braga decidiu levar a julgamento o atual presidente da Câmara de Vila Verde, António Vilela (PSD), por alegado favorecimento de uma candidata num concurso público aberto em 2009, foi anunciado esta segunda-feira.
Em nota publicada na sua página, a Procuradoria-Geral Distrital do Porto acrescenta que o autarca vai responder por um crime de prevaricação.
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Na altura dos factos, António Vilela era vice-presidente da Câmara de Vila Verde.
No processo, são também arguidos os três elementos do júri do concurso, igualmente acusados de prevaricação.
Em causa está um concurso para chefe da Divisão Financeira do município.
A acusação considera indiciado que Vilela, com a colaboração dos demais arguidos, beneficiou nesse procedimento a candidata a quem pretendia entregar o referido lugar.
Para o efeito, segundo o Ministério Público, foram estabelecidos “desnecessários requisitos formais de provimento e injustificadas condições preferenciais específicas, para adequar o procedimento concursal ao perfil académico e de formação da referida candidata”.
Após a acusação, os arguidos pediram abertura de instrução, para tentarem evitar a ida a julgamento, mas sem sucesso.
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