As corporações de bombeiros do país vão receber um aumento mínimo de 3% no orçamento deste ano para ajudar a recuperar o equilíbrio financeiro, disse esta quinta-feira o secretário de Estado da Administração Interna, João Almeida, durante uma visita ao município de Mação, no distrito de Santarém.
"Esta era uma reclamação de há muitos anos dos bombeiros e através desta lei [de financiamento das associações humanitárias detentoras de corpos de bombeiros] vamos, não só clarificar as regras de atribuição de dinheiro aos bombeiros portugueses, como aumentar aquela que é a contribuição anual para todas as corporações do país."
PUB
"Considerando que, com os novos critérios, umas corporações iriam receber mais e outras receber menos, pusemos uma cláusula na lei que vai permitir que todas as corporações de bombeiros recebam, pelo menos, mais 3% este ano."
João Almeida referia-se à proposta de lei de financiamento das associações humanitárias detentoras de corpos de bombeiros, que prevê "um aumento médio de 12%" do orçamento para estas entidades, o que equivale "a cerca de três milhões de euros.
Esta proposta de lei foi aprovada já em Conselho de Ministros, tendo sido discutida, esta semana, no parlamento.
A ministra da Justiça, Anabela Rodrigues, referiu, a este propósito, que "mais do que uma decisão com caráter operacional", este reforço financeiro é "uma medida de inteira justiça" que permitirá que o financiamento se faça de forma estável e previsível, baseado em critérios objetivos e predefinidos".
"O que é determinante para um melhor planeamento, nomeadamente para a programação dos investimentos necessários à melhoria contínua da capacidade operacional."
PUB