O secretário de Estado da Justiça revelou esta sexta-feira que nos últimos seis meses a PJ deteve quarenta e quatro pessoas por crimes ligados ao tráfico de armas, tendo apreendido cerca de 100 armas de fogo de diversos tipos e calibres, escreve a Lusa.
Segundo João Correia, só no passado dia 4 de Maio a Directoria do Norte da Polícia Judiciária (PJ) promoveu uma operação de que resultou a detenção de 23 pessoas e a apreensão de 46 armas de fogo.
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O governante falava, em Lisboa, na Conferência sobre Armas Ilegais, integrada na Semana Global de Ação Contra a Violência das Armas, organizada pela Fundação Pro Dignitate, presidida por Maria de Jesus Barroso Soares.
João Correia declarou que «os mecanismos de prevenção não se têm demonstrado eficazes, ou melhor, suficientemente hábeis para evitar ou minimizar a violência e a criminalidade exercida com armas ligeiras».
Sublinhou que basta atentar na progressão do número de crimes praticados com armas de fogo para se concluir que, «neste última década, aumentou significativamente a criminalidade violenta por via de utilização de armas de fogo, embora tenha decrescido o número de crimes com armas brancas».
«Neste mesmo sentido, cumpre também realçar que desde 2003 reduziram-se para cerca de metade os crimes de homicídio consumado e ofensa à integridade física grave praticados com arma», observou.
No domínio da prevenção feita pela PJ, João Correia enfatizou que em 2009 foram detidos pela Judiciária 39 pessoas suspeitas do crime de tráfico de armas (que não apenas pela detenção de armas de fogo) e, ainda em 2009, foram apreendidas pela PJ 683 armas de fogo ilegais.
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De todos os dados apresentados, o secretário de Estado da Justiça concluiu que, no âmbito da prevenção, o combate ao tráfico de armas é, para a PJ, de «primordial importância».
Um estudo divulgado na quinta-feira pelo Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra refere que um em cada quatro portugueses têm uma arma de fogo, das quais quase metade são ilegais, num total de 2,6 milhões de armas existentes em Portugal.
Na conferência da Fundação Pro Dignitate, João Correia admitiu que «não basta a prevenção», notando que a recente proposta de lei de alteração do Código de Processo Penal apresentada pelo Governo ao Parlamento, na sequência das soluções já adoptadas pela Lei das Armas, «mantém e reforça a resolução rápida das questões penais relacionadas com a pequena e média criminalidade, impondo os julgamentos em processo sumário no prazo de 15 dias e no processo abreviado no prazo de 90 dias».
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