A Associação Rumos Novos ¿ Homossexuais Católicos felicitou esta sexta-feira a aprovação da coadoção de crianças por casais do mesmo sexo, considerando que é «um primeiro passo importante» para «alargar as famílias com capacidade de adoção» aos casais homossexuais.
O Parlamento aprovou hoje, na generalidade, um projeto de lei do PS para que os homossexuais possam coadotar os filhos adotivos ou biológicos da pessoa com quem estão casados ou com quem vivem em união de facto.
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Em comunicado, os homossexuais católicos congratulam-se com esta decisão, num «dia já de si histórico», em que se celebra o Dia Internacional de Luta contra a Homofobia destinado a assinalar a data em que a OMS «retirou a homossexualidade do seu catálogo de doenças mentais».
Para a associação, a aprovação do projeto de lei «é um primeiro passo importante no sentido de vir a alargar as famílias com capacidade de adoção aos casais do mesmo sexo, que esperamos possa a vir a acontecer num futuro próximo».
«Finalmente, aprovada a lei», o Estado «não deve, nem pode», «eximir-se das suas responsabilidades» no sentido de «garantir as melhores condições para que essas crianças não sejam vítima de preconceito, isolamento e/ou bullying na sociedade e nas escolas», sublinha no comunicado.
Estas condições, defende a associação, só serão «devidamente garantidas» através de medidas concretas ao nível, por exemplo, dos programas escolares, em domínios transversais a várias disciplinas, em ações ao nível das escolas e outros estabelecimentos de ensino.
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«Sendo certo que, no casal constituído por pessoas do mesmo sexo, qualquer criança encontrará as condições necessárias ao seu desenvolvimento harmonioso, não é menos certo que esta responsabilidade é, simultaneamente, um desafio a todos, homossexuais e heterossexuais, pois se importa acautelar os legítimos direitos de uns, importa igualmente salvaguardar e garantir os direitos da criança, de viver num ambiente social favorável e isso, como referimos, é dever inalienável do Estado», acrescenta.
O projeto de lei do PS teve 99 votos a favor, 94 contra e nove abstenções. Votaram a favor as bancadas do BE, PCP, PEV, a maioria dos deputados do PS e 16 deputados do PSD.
Abstiveram-se três deputados do PS, três do PSD e três do CDS-PP e votaram contra a maioria das bancadas do PSD e do CDS-PP e dois deputados do PS.
Os três projetos do BE e PEV para alargar a adoção plena de crianças aos casais de homossexuais foram hoje chumbados no parlamento, com votos contra da maioria da bancada do PSD, do CDS-PP e de seis deputados socialistas.
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