Os participantes no Conselho Nacional da Caça e da Conservação da Fauna, que hoje se reuniu, vão apresentar num prazo de três semanas sugestões de alteração da lei em vigor, após o que o Governo apresentará propostas.
Num comunicado do Ministério do Ambiente e Ação Climática explica-se que após as três semanas o Governo comprometeu-se “a apresentar propostas para alterar a regulamentação da Lei da Caça, tendo ficado agendada uma nova reunião do Conselho para daqui a dois meses”.
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O Conselho juntou representantes do setor da caça, da agricultura e das associações de defesa do ambiente e da conservação da natureza e foi consensual a necessidade de aprovar alterações à atual legislação, diz o comunicado do Ministério, que esteve representando na reunião pelo ministro do Ambiente, pelo secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território e pelo presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).
De acordo com o comunicado as propostas de alteração da lei têm como “princípio norteador a sustentabilidade e racionalidade na gestão dos recursos cinegéticos”.
Segundo o documento o Governo defendeu na reunião a necessidade de realização de censos regulares das espécies selvagens (incluindo as cinegéticas mais significativas), da comunicação prévia das montarias, da regulamentação ou proibição dos cercões e da obrigatoriedade de todas as zonas de caça disporem de um responsável técnico que responda pela sua gestão.
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António Paula Soares, da Associação Nacional de Proprietários Rurais, Gestão Cinegética e Biodiversidade, também salientou, em declarações à Lusa, o grande consenso sobre a necessidade de melhorar a lei, de forma a impedir situações como a que aconteceu na herdade da Torre Bela (abate indiscriminado de animais em dezembro passado).
António Paula Soares defendeu também a importância do investimento do ICNF em estudos e sensos das populações cinegéticas, e disse que outro dos temas debatido na reunião foi a necessidade de maior profissionalização da gestão cinegética.
A reunião acontece depois de um polémico abate de mais de 500 animais numa herdade na Azambuja (Torre Bela) em dezembro passado. Na altura o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, admitiu a revisão da Lei da Caça, designadamente no que diz respeito às montarias.
"De acordo com a lei, não têm de ser comunicadas ao ICNF as caçadas e as montarias. Esse é de facto um erro que, para ser corrigido, obriga a uma mudança da lei a partir da qual esses atos sejam comunicados", disse o ministro na altura, acrescentando a necessidade de envolver nesse trabalho o Conselho Nacional da Caça.
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