O constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia destacou esta quarta-feira o «baixo perfil profissional» dos juízes que vão ser propostos à eleição do Parlamento para o Tribunal Constitucional, noticia a Lusa.
«Há pouco tempo foram anunciados os novos nomes de juízes que vão ser propostos à eleição do Parlamento para o Tribunal Constitucional, enfim, sem fazer nenhuma referência em particular a nenhum deles, mas não deixo de registar o baixo perfil profissional dessas pessoas», afirmou.
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No Funchal, onde hoje esteve na apresentação do seu livro «A autonomia legislativa das regiões autónomas portuguesas», o ex-deputado do PSD explicou que «ao longo do tempo» se habituou a considerar que para se ser juiz do Tribunal Constitucional, que «é um tribunal supremo, havia dois tipos de perfis, ou um juiz conselheiro» ou «professores doutorados ou até catedráticos universitários».
«E eu não vejo nenhum desses requisitos cumprido por estas pessoas e por outras que têm sido sucessivamente eleitas ou cooptadas para o Tribunal Constitucional», declarou
Bacelar Gouveia, que desejou «muitas felicidades a estas pessoas» e disse esperar que, «pelo menos, possam suprir essa insuficiência curricular através de um comportamento que não seja agressivo e que não seja asfixiante para as autonomias regionais».
O Tribunal Constitucional é constituído por 13 juízes, sendo dez designados pela Assembleia da República. Os nomes dos juízes que vão ser agora propostos são: pelo PSD Paulo Saragoça da Matta, pelo PS Conde Rodrigues e pelo CDS Fátima Mata Mouros.
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A eleição dos novos juízes do Tribunal Constitucional chegou a estar prevista para sexta-feira, mais foi adiada para «salvaguardar o tempo e a serenidade necessários» à audição dos candidatos no Parlamento, uma decisão que resultou de «um consenso largo» entre os grupos parlamentares, de acordo com o gabinete da presidente do Parlamento.
As palavras do constitucionalista seguiram-se às do deputado do PSD eleito pelo círculo da Madeira na Assembleia da República, Guilherme Silva, a quem coube apresentar o livro.
Na ocasião, o parlamentar considerou que «as regiões não devem desestimular o seu exercício legislativo» com o receio dos diplomas serem chumbados pelo Tribunal Constitucional.
«Acho que quanto mais acumulado tivermos de razões de queixa do Tribunal Constitucional, mais razões acumuladas temos para sustentar uma revisão constitucional», observou.
Para o deputado, «alguma coisa está mal com a frequência com que o Tribunal Constitucional chumba diplomas das assembleias legislativas».
«Isto não faz sentido, Alguma coisa está mal nesta relação que tem que ser ultrapassada», defendeu Guilherme Silva.
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