O «Projecto Cidadão», que permite o registo de nascimento em unidades de saúde e evita deslocações às Conservatórias do Registo Civil, é alargado quinta-feira a todas as maternidades públicas do Serviço Nacional de saúde (SNS), divulgou esta quarta-feira o Ministério da Justiça, noticia a agência Lusa.
No âmbito desta iniciativa, o secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira, e o secretário de Estado da Saúde, Manuel Pizarro, participam quinta-feira, no Hospital Amato Lusitano, em Castelo Branco, na cerimónia de alargamento do projecto «Nascer Cidadão» a mais 12 unidades de saúde, o que torna o registo de crianças disponível em todas as maternidades públicas do SNS.
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«Este projecto foi lançado em Março de 2007 e permite realizar o registo de nascimento nos hospitais e nas maternidades, evitando deslocações às Conservatórias do Registo Civil. É assim possível registar o nome dos recém-nascidos no local do seu nascimento», salienta o Ministério da Justiça (MJ).
O registo de nascimento é gratuito, sendo entregue, de imediato, aos pais um comprovativo do mesmo.
O «Projecto Cidadão» começou por estar disponível em cinco unidades de saúde em Março de 2007 e neste momento já funciona em 32 hospitais e maternidades públicos do SNS.
«Desde a entrada em funcionamento deste serviço em Março de 2007 até ao final do mês de Novembro de 2008, foram registadas mais de 73.000 crianças através do Nascer Cidadão», conclui o MJ.
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