Os estabelecimentos de ensino superior público militar têm até ao início do próximo ano lectivo para adequar os seus ciclos de estudos ao Processo de Bolonha, estabelece um decreto-lei publicado esta quarta-feira em Diário da República, noticia a agência Lusa.
O decreto-lei, aprovado pelo Conselho de Ministros a 8 de Novembro de 2007, visa adaptar o ensino superior público militar ao Processo de Bolonha.
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Será feita uma avaliação, que ficará a cargo do Conselho do Ensino Superior Militar, um novo órgão que reunirá representantes dos três ramos das Forças Armadas, da GNR, e dos ministérios da Defesa e do Ensino Superior, trabalhando sob dependência do Ministério da Defesa.
Várias escolas fecham
O decreto-lei determina ainda a extinção da Escola Superior Politécnica do Exército, a Escola Superior de Tecnologias Navais e a Escola Superior de Tecnologias Militares Aeronáuticas no final deste ano lectivo.
«Por razões de eficiência e eficácia, a par da racionalização dos recursos materiais e humanos», as três escolas de ensino politécnico vão tornar-se departamentos inseridos dentro dos estabelecimentos de ensino militar universitário dos três ramos das forças armadas: a Academia Militar, a Escola Naval e a Academia da Força Aérea.
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A adaptação das universidades e politécnicos ao Processo de Bolonha e ao novo Regime Jurídico do Ensino Superior, aprovado em Julho com os únicos votos a favor do PS, tem sido no entanto bastante conturbada, tendo estas reformas vindo a receber fortes críticas de estudantes, professores e sindicatos.
Ministro chamado ao Parlamento
A reestruturação do ensino superior público militar é um dos assuntos que leva esta quarta-feira o ministro da Defesa, Nuno Severiano Teixeira, a comparecer perante a Comissão Parlamentar de Defesa, a pedido do CDS-PP, para dar explicações sobre a reorganização da Defesa e das Forças Armadas
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