A directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), Cândida Almeida, admitiu esta sexta-feira que «um qualquer Governo sempre poderá condicionar a capacidade de investigação do Ministério Público na criminalidade mais grave, que politicamente diz querer combater». Ou seja, «pode intervir na acção dos tribunais coarctando a sua independência».
Cândida Almeida, que falava no II Congresso do Processo Penal, organizado pela editora Almedina, nas instalações da Ordem dos Advogados, criticou «o insólito e o absurdo» de a lei «não permitir à entidade que dirige o inquérito (Ministério Público) requisitar os agentes de polícia criminal para uma investigação, ficando à mercê da negociação com os órgãos de polícia criminal que dependem funcionalmente do Governo».
PUB
Além de poder receber «um não» e de, pior, «as polícias poderem retirar agentes de uma investigação a pretexto de serem imprescindíveis noutra investigação ou serviço», qualquer «órgão de polícia criminal, dependente do Ministério da tutela, pode condicionar e asfixiar um departamento da PGR que o legislador entendeu essencial ao combate da criminalidade organizada».
Visivelmente incomodada com este status quo, a procuradora exige a recuperação de uma proposta de lei do PCP, de 2004, que previa a proibição de afastar membros de órgãos de polícia criminal sem autorização expressa dos magistrados. Recorde-se que a proposta surgiu na sequência do afastamento da equipa de investigação do processo «Apito Dourado».
Além disso, reclama o poder de o MP requisitar junto dos órgãos de polícia criminal os elementos que considere necessários à investigação. Sem que estas entidades possam opor-se.
Se o poder político não dotar o Ministério Público de meios humanos, nomeadamente de agentes de polícia criminal que o devem coadjuvar, bem como de outros meios logísticos, tecnológicos e técnicos, proporcionais à responsabilidade, «então o poder político não tem o direito nem a moral de pedir contas pela execução de qualquer política criminal para a qual não fornece as ferramentas necessárias», avisa a magistrada.
PUB
Apesar de o DCIAP ter sido criado para coordenar a direcção da investigação da criminalidade violenta e altamente organizada, a responsável desta estrutura recorda que o quadro de pessoal é «ridículo».
Concretamente: oito procuradores (incluindo a directora), seis funcionários e dez membros de órgãos de polícia criminal. Comprometidas estão, naturalmente, «a celeridade e eficácia» das investigações.
Em declarações ao PortugalDiário, a responsável do DCIAP justificou o discurso contundente com «a proximidade das exigências de o Ministério Público responder por resultados que não pode dominar». Recorde-se que o Governo quer colocar o Procurador Geral da República a prestar contas na Assembleia da República pelos resultados das investigações conduzidas pelo Ministério Público.
A investigação de mega-processos, alguns envolvendo figuras do meio político, como é o caso da Herdade da Vargem Fresca, em que o ex-ministro da Ambiente, Nobre Guedes, e o responsável pelas finanças do CDS/PP, Abel Pinheiro, estão indiciados por alegado tráfico de influências, só tem sido possível à custa do trabalho exaustivo de magistrados e funcionários. «Os funcionários trabalham até às seis da manhã, depois vão a casa tomar banho e regressam».
A atingir «o pico de exaustão», a procuradora lembra que já em 2002 solicitou ao Ministério da Justiça um alargamento no quadro de funcionários, de sete para 14. «Nunca obtive resposta», garante. E remata: «Os tribunais comuns têm, em regra, dois funcionários por magistrado. No DCIAP, onde o trabalho é muito mais complexo, a percentagem é menor»!
PUB