O Conselho Superior da Magistratura alerta o Parlamento para os «crimes cometidos em série, de forma mais ou menos homogénea», por «indivíduos de nacionalidade estrangeira» que apenas se deslocam ao território para a prática dos crimes.
Nas sugestões que esta terça-feira entregou no Parlamento, a propósito da nova Lei de Política Criminal, citadas pela Lusa, o Conselho refere ainda que o carjacking não foi erradicado nem minorado, e que surgem cada vez mais situações de homejacking, situações em que as casas são assaltadas com os residentes sequestrados no seu interior.
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O carjacking significa o roubo de viaturas com violência ou sob ameaça contra o condutor ou proprietário.
O Conselho aconselha ainda o emagrecimento do catálogo dos crimes de investigação prioritária, sob pena de tornar essa priorização ineficaz.
Ferreira Girão, vice-presidente do CSM, bem como os membros Laborinho Lúcio e Rui Moreira foram ouvidos esta terça-feira na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre o projecto da nova lei de Política Criminal e o novo Código de Execução de Penas e Medidas Privativas da Liberdade.
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