A defesa de Manuel Abrantes terminou esta terça-feira, durante a tarde, as suas alegações finais no processo da Casa Pia e reiterou o pedido de «absolvição» para o seu constituinte.
Paulo Sá e Cunha considera que «o ponto de partida, a pronuncia, e a chegada já não têm nada a ver». «O caminho percorrido foi a produção de prova e não temos nenhuma imagem nítida no fim deste julgamento», afirmou. Os crimes pelos quais o seu cliente está acusado são «um borrão absolutamente imperceptível».
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O advogado recorreu ainda às alegações do Ministério Público (MP), que reduziu o número de crimes imputados a Manuel Abrantes, considerando que só pode concluir que os crimes «não tiveram por base depoimentos com credibilidade suficiente».
Pedido «bizarro»
Quanto ao pedido de indemnização cível feito pelo advogado das vítimas da Casa Pia e pela própria instituição Paulo Sá e Cunha considerou-o «absolutamente descabelado». Foi mais longe e considerou «bizarro» um pedido desta natureza e montante».
Até porque, defendeu, ao criar o o tribunal arbitral o Estado assumiu a sua responsabilidade, por isso, «não faz sentido nenhum» a Casa Pia (instituição estatal) vir pedir indemnizações.
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Relativamente ao crime de peculato, Paulo Sá e Cunha defendeu que não ficou provado em tribunal que o seu cliente tenha usado «em proveito próprio» o veículo da Casa Pia ou que «tenha permitido a Carlos Silvino que o fizesse».
«Abuso sobre pessoa internada»
A tipificação dos crimes feita pelo MP também foi alvo de criticas por parte da defesa do ex-provedor-adjunto. Manuel Abrantes e Carlos Silvino são os únicos arguidos no processo acusados por «abuso sexual de pessoa internada».
No final de sessão, à saída do tribunal, Paulo Sá e Cunha explicou porque abordou a questão nas alegações. «Já repararam que o meu cliente e o sr Carlos Silvino têm mais crimes que os restantes arguidos»? A justificação é simples.
O crime em questão «é público e, por isso, não depende da apresentação de queixa» por parte da vítima, explica o advogado. Além disso, ao contrário do «abuso sexual de criança», também não é tão limitador quanto à idade da vítima.
Dos 51 crimes pelos quais Manuel Abrantes está acusado na pronuncia, 43 são por «abuso sexual de pessoa internada».
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