Um manifesto revelado nesta quarta-feira junta cerca de 80 personalidades em defesa de um referendo sobre a coadoção de crianças por casais do mesmo sexo, declarando que o referendo é uma «exigência constitucional e politicamente adequada» à matéria em questão.
O texto, hoje enviado à agência Lusa, é assinado por figuras como o economista e professor João César das Neves, a ex-deputada do PS Matilde Sousa Franco, o advogado Luís Vieira Duque e a presidente da Federação Portuguesa pela Vida, Isilda Pegado, entre outros.
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A reivindicação por um referendo sobre a coadoção e adoção plena «permanece possível», acreditam os signatários, «assim a Assembleia da República o entenda e acolha aquela que é uma exigência democrática e partilhada pela população portuguesa, como uma recente sondagem o comprovou».
Os signatários relembram ainda que o tema não esteve em debate na campanha eleitoral para as últimas legislativas, em 2011, motivo pelo qual os portugueses devem ser chamados a referendar a matéria.
A comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais aprovou hoje o retomar da discussão do projeto-lei do PS sobre a coadoção de crianças por casais homossexuais e a votação final global do mesmo, em plenário, foi agendada para sexta-feira.
Todas as bancadas concordaram que os trabalhos devem «retomar no ponto exato» onde foram suspensos, e a votação final global sucederá já na sexta-feira.
O projeto foi aprovado na generalidade a 17 de maio do ano passado mas o processo legislativo ficou suspenso após a entrada de uma proposta de referendo, da autoria do PSD, sobre a matéria, que foi chumbada pelo Tribunal Constitucional.
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