O presidente da Câmara de Lisboa reafirmou hoje a «necessidade» de a Baixa ter um sistema de videovigilância, depois de a Comissão Nacional de Protecção de Dados ter chumbado novamente a proposta de instalação do sistema.
À margem da apresentação da proposta de reforma administrativa da cidade, António Costa disse aos jornalistas ter tido conhecimento da decisão, mas preferiu «não antecipar comentários sem conhecer o parecer», adianta a agência Lusa.
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O autarca disse que aquilo que já conhece é o «trabalho extraordinário da PSP» para elaborar a proposta, a «necessidade de existir» um sistema de videovigilância na zona, as «queixas dos comerciantes» sobre a insegurança e «a realidade do que lá se passa».
A Comissão Nacional de Protecção de Dados emitiu esta semana um parecer negativo à implementação de um sistema de videovigilância na Baixa de Lisboa, justificando com a «pouca esclarecedora demonstração da sua adequação à Lei».
O projecto de instalação do sistema de videovigilância proposto pela PSP é idêntico a um anterior, mas o número de câmaras aumentado para 50 e a área de implementação alargada para as zonas dos Restauradores, Martim Moniz e Avenida Almirante Reis.
Para a CNPD, «os novos dados justificativos que são apresentados (¿) não se afiguram idóneos para concluir pela necessidade de sacrificar os direitos à imagem, à livre circulação e à reserva da intimidade da vida privada da generalidade dos cidadãos para se combater uma indemonstrada situação de criminalidade anómala» que «só possa ser combatida através do uso de videovigilância».
Em 2009, um primeiro chumbo levou a autarquia a fazer uma nova proposta, aprovada em Setembro passado pelo executivo, que abrangia também o Intendente e a Praça do Chile, prevendo a colocação de 50 câmaras.
Sobre a transferência do seu gabinete para o Largo do Intendente, António Costa adiantou que as obras, na antiga fábrica Viúva Lamego, estão a decorrer «a bom ritmo» e que espera mudar-se no final de Fevereiro. «Felizmente isso não depende da Comissão», ironizou António Costa.
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