Os vereadores eleitos pela lista «Cidadãos por Lisboa» vão propor quarta-feira na reunião do executivo a classificação como zona de intervenção municipal de toda a área abrangida pelo plano global de intervenções da zona ribeirinha.
Em declarações à Lusa, a vereadora Helena Roseta explicou que só esta classificação permitirá eventualmente «a elaboração de planos de salvaguarda e vinculará todas as entidades com capacidade para intervir nesta área às mesmas regras».
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«A Câmara apresentou-nos um plano global de intervenções, que não tem qualquer valor em termos de ordenamento do território e de eficácia jurídica. Assim também se resolveria este problema», acrescentou.
A zona abrangida pelo plano abrange os 19 quilómetros de zona ribeirinha de Lisboa, do Parque das Nações até Pedrouços.
Praia com ondas artificiais em Lisboa
Frente ribeirinha: e em caso de catástrofe?
De acordo com Helena Roseta, no que respeita à zona de Alcântara, designadamente ao projecto «Alcântara XXI», vai também ser proposta a elaboração de um Estudo de Impacte Ambiental e de desenvolvimento económico e social, «para perceber qual é o impacte real destas obras naquele tecido».
«Não vamos cometer o mesmo erro do Túnel do Marquês. É preciso perceber o impacte que a obra vai ter enquanto estiver a ser concretizada, tanto a nível ambiental como económico e social», afirmou.
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Helena Roseta chamou a atenção para o «perigo» de qualquer intervenção no subsolo da zona de Alcântara - está previsto no projecto que o Governo apresentou para aquela área o enterramento da linha férrea - e defendeu a elaboração de um estudo de impacte ambiental para perceber as consequências da intervenção na drenagem de águas.
«Se vamos estar a construir mais túneis vamos criar novas barreiras para a drenagem de águas através do Caneiro de Alcântara. É preciso ter muito cuidado com qualquer intervenção naquela zona», acrescentou.
Saiba o que passa para alçada da autarquia
De acordo com o protocolo assinado em Janeiro, passaram para a alçada da autarquia várias áreas. Entre estas, contam-se a zona envolvente da Torre de Belém, entre o Forte do Bom Sucesso e as instalações da Brigada Fiscal, e a área entre o hotel Altis Belém e o Padrão dos Descobrimentos, excluindo o Museu de Arte Popular.
O terrapleno da Junqueira e a zona entre o Parque das Missas e o parque de estacionamento junto à «pala» das Docas passam igualmente para a câmara, excluindo o terminal fluvial, o Museu da Electricidade e a zona de domínio público ferroviário.
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A autarquia vai assumir ainda a jurisdição da zona da Ribeiras das Naus entre os edifícios das agências europeias (Segurança Marítima e Observatório da Droga e Toxicodependência) e a estação fluvial do Terreiro do Paço.
Entre as autarquia e o Estado
Foram igualmente identificadas áreas sem uso portuário exclusivo e para as quais se fará uma parceria pública entre o Estado e a câmara para a gestão conjunta.
O terrapleno de Santos, entre os estaleiros da Naval Rocha e o Clube Naval de Lisboa foram definidos como uma área sem uso portuário exclusivo.
As áreas da Matinha e de Pedrouços e das docas de náutica de recreio e do terminal de Alcântara ficarão serão sujeitas a um estudo sobre «a sua utilização e a sua configuração portuária futura».
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