A presidente da Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação (CNIPE) defendeu este sábado que se podia ter ido «mais além» no novo Estatuto do Aluno, mas notou «uma melhoria» em relação ao anterior.
«Podíamos ir mais além. Mas, entre a proposta apresentada pelo Governo e o que estava, há uma melhoria neste estatuto», disse Maria José Viseu.
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Em declarações à Agência Lusa no final de uma assembleia-geral da CNIPE, a responsável disse que «gostava que se tivesse ido mais longe, sobretudo na co-responsabilização dos pais e encarregados de educação».
«Têm de se criar condições para que seja efectiva, designadamente com alterações pontuais ao Código do Trabalho para que permita uma maior participação dos pais e encarregados de educação na vida escolar dos filhos», afirmou.
Maria José Viseu mostrou-se ainda satisfeita com a distinção que é feita entre faltas justificadas e injustificadas e com o fim das provas de recuperação. «Essas provas desresponsabilizavam os alunos», defendeu.
A proposta de lei de alteração ao Estatuto do Aluno foi aprovada em Conselho de Ministros na quinta-feira, tendo em vista a criação de condições de «maior segurança, tranquilidade e disciplina na escola» e o «reforço da autoridade».
O diploma, que será submetido à Assembleia da República, pretende reforçar a autoridade dos directores, directores de turma e dos professores, com «mecanismos de prevenção de situações que prejudiquem o normal funcionamento da escola».
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