A deputada do BE Helena Pinto pediu esclarecimentos ao Governo sobre o acordo bilateral assinado com os Estados Unidos sobre a transferência de dados biométricos dos cidadãos portugueses, questionando a legitimidade e legalidade desta «mega-operação» americana.
A pergunta foi esta segunda-feira entregue na Assembleia da República pela deputada do BE, referindo que «o Ministro da Administração Interna, Rui Pereira, em nome do Governo português assinou um acordo bilateral com os Estados Unidos da América sobre a cedência de dados biométricos e biográficos» dos cidadãos portugueses.
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«Não se compreende porque é que o Governo português, habitualmente tão seguidista das políticas da União Europeia, foi tão rápido a assinar um acordo bilateral com os EUA, quando está em curso uma negociação da União Europeia com os Estados Unidos sobre as possíveis transferências de dados pessoais de cidadãos e cidadãs», acusou Helena Pinto.
A deputada bloquista realça ainda o facto de Portugal, através do Ministro Rui Pereira, ser parte nestas negociações. «Um processo como este necessita de um amplo debate político e escrutínio democrático e continua sem dar entrada na Assembleia da República o texto do Acordo», salienta a deputada, que questiona o Governo sobre quando irá apresentar o Projecto de Resolução sobre esta matéria.
Segundo Helena Pinto «esta mega operação de acesso global aos dados pessoais de milhões de cidadãos e cidadãs, controlada pelos EUA levanta as mais sérias dúvidas sobre a sua legitimidade e legalidade».
A deputada do grupo parlamentar do BE quer assim saber «com carácter de urgência» porque é que Portugal assinou este acordo bilateral com os Estados Unidos.
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