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Videovigilância na Ribeira do Porto pode ser desligado

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Sistema está a funcionar há um ano, corresponde a um investimento de 200 mil euros, mas precisa do aval da Comissão de Protecção de Dados para valer em tribunal

O sistema de videovigilância da Ribeira do Porto pode ter os dias contados, por falta de resposta da Comissão de Protecção de Dados.

Há um ano, o ministro da Administração Interna, Rui Pereira, congratulava o projecto, argumentando que seria uma boa maneira de reduzir a criminalidade naquela zona do Porto.

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A criminalidade até diminuiu, mas o sistema corre agora o risco de ser desligado. O aviso é da associação de comerciantes que tem suportado os custos do projecto e que está indignada com a falta de posição da Comissão de Protecção de Dados. O sistema existe há um ano, mas nunca passou do período experimental.

Após o período experimental era preciso que a Comissão de Protecção de Dados tivesse já autorizado o sistema. Desde 1 de Novembro que os comerciantes esperam pela decisão da Comissão, mas nada até agora.

Sem autorização, a recolha de imagens não tem validade jurídica, logo, para a associação de restaurantes e bares, não faz sentido continuar a suportar os custos do sistema.

As 14 câmaras instaladas na Ribeira estão ligadas das 9 da noite às 7 da manhã. É um investimento de 200 mil euros que a associação admitiu pagar em 5 anos. Tanto a Câmara como a PSP já se pronunciaram positivamente sobre o projecto.

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