As Comissões de Protecção de Menores acompanharam no ano passado 600 casos de abusos sexuais a menores, adiantou ao tvi24.pt o presidente da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens (CNPCJ), Armando Leandro.
«Os abusos sexuais a menores representam 2,2 por cento do total de casos apreciados nas comissões e os dados de 2008 não demonstram um aumento», acrescenta o juiz.
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As Comissões de Protecção de menores acompanharam no ano passado mais de 65 mil crianças e jovens em risco, destacando-se a negligência como principal problemática, 36,5 por cento(10205), logo seguida da exposição a modelos de comportamento desviante, 16,8 por cento (4696), abandono escolar, 14,6 por cento (4085), maus tratos psicológicos/abuso emocional, 12,9 por cento (3611), e maus tratos físicos, 7,4 por cento (2081), segundo refere a Lusa, citando o relatório anual.
Os números de casos apreciados e da percentagem por problemática tendem a estabilizar, não se tendo registado variações assinaláveis, diz Armando Leandro.
«Registo apenas uma diminuição no absentismo escolar», destaca o magistrado.
As faixas etárias entre os 6 e os 14 anos são as mais expostas às problemáticas acompanhadas nas 282 comissões existentes no país.
O relatório anual da actividade destas comissões refere que, em 2008, foram instaurados 29.279 processos, correspondendo a menos 0,9 por cento do que em 2007.
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A tendência de estabilização é, para o presidente da CNPCJ «um bom indicador» de que «as medidas de intervenção em primeira linha estão a funcionar». Ou seja, «as escolas, as polícias, a saúde, e as populações estão mais sensibilizadas, o que explica que nos últimos anos tenhamos assistido a um aumento nos casos acompanhados», refere.
No ano passado foi aplicada pela primeira vez a medida de atribuição de apoio económico como elemento de apoio à família tendo sido atribuído pela Segurança Social um montante superior a «285 mil euros».
Além dos novos processos, as comissões acompanharam ainda outros que transitaram de anos anteriores (33394, sendo que 30320 são de 2007) ou que foram reabertos, correspondendo o volume global de casos acompanhados a 66.659 processos, envolvendo 65.887 crianças e jovens.
A transição de processos de uns anos para os outros é, por vezes, «inevitável» dada a necessidade de acompanhar as problemáticas.
A maioria das crianças acompanhadas é do sexo masculino (53,1 por cento), registando-se um aumento de sinalizações de crianças e jovens provenientes de outros países, designadamente dos PALOP.
Armando Leandro admite que o actual contexto social, com elevados índices de desemprego, «pode resultar num aumento de casos sinalizados durante este ano», apesar de, para já, não dispor de informação sobre isso.
Os estabelecimentos de ensino e as autoridades policiais foram, no ano passado, os principais denunciantes.
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