O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira a criação do Fundo para a Modernização da Justiça, que será financiado pelos activos das actividades criminosas e por verbas arrecadadas por via do contencioso tributário.
Esta foi uma das formas que o Governo encontrou para compensar os cortes orçamentais previstos para 2011, diz a agência Lusa.
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Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, «o Fundo para a Modernização da Justiça será financiado com vários tipos de receitas próprias, designadamente, uma percentagem dos montantes obtidos por força da acção do gabinete de recuperação de activos resultantes de actividades criminosas, uma percentagem de montantes cobrados no âmbito de processos tributários e do produto das infracções em infra-estruturas rodoviárias».
As verbas do Fundo serão canalizadas para a «modernização judiciária, em particular a realização de acções de formação, investigação científica, apetrechamento dos tribunais e introdução de novos processos e tecnologias».
O dinheiro será também utilizado para a modernização das infra-estruturas do sistema de Justiça.
No próximo ano, a despesa consolidada do Ministério da Justiça será de 1536 milhões de euros, o que representa um corte de 5,6 por cento - menos 90,7 milhões de euros, face a 2010.
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