Uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC) apurou que a Universidade da Madeira (Uma) pagou «sem base legal» subsídio de insularidade a colaboradores e aos Serviços de Ação Social na ordem de 1,6 milhões de euros entre 2000 e 2009.
De acordo com o relatório da auditoria, divulgado esta terça-feira, «foram processados e pagos, sem base legal, no período compreendido entre 2000 e 2009, subsídios de insularidade aos colaboradores da Universidade da Madeira (UMa) e dos Serviços de Ação Social (SASUMA), num total de 1.575.728,67 euros e 93.288,70 euros, respetivamente».
PUB
De acordo com a avaliação do TdC, estes factos «são suscetíveis de tipificar eventuais ilícitos geradores de responsabilidade financeira sancionatória e reintegratória».
No mesmo documento, o tribunal recomenda aos membros dos conselhos administrativos da UMa e dos SASUMA a «estrita observância do princípio da legalidade em matéria de atribuição, processamento e pagamento de subsídios e complementos remuneratórios aos seus colaboradores».
O subsídio de insularidade foi instituído em 1990 visando «atenuar as diferenças económicas entre a Região Autónoma da Madeira e o Continente».
A auditoria do TdC incidiu sobre o período 2000-2010, tendo apurado que neste último ano «não foi processada e paga qualquer importância a título de subsídio de insularidade, na sequência das reservas apresentadas na certificação legal de contas de 2009».
Os responsáveis da academia madeirense responderam neste processo sublinhando que «os sucessivos pareceres elaborados pelo Tribunal de Contas relativos aos diferentes exercícios da UMa têm sido homologados, sem qualquer reparo para a instituição e para os seus serviços».
Os mesmos elementos do conselho de administração atestaram a sua «convicção absoluta da legalidade de tal pagamento», considerando que se tal irregularidade tivesse sido detetada, o TdC «já devia ter denunciado e advertido para essa circunstância nas muitas intervenções anteriores que vem tendo a Universidade da Madeira».
O TdC replicou que nenhuma verificação efetuada antes «versou aquelas despesas».
PUB