A Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) anunciou estas sexta-feira que vai processar o Estado por não ter avançado com a nova Lei da Cópia Privada, provocando «um prejuízo de milhões de euros» aos criadores.
De acordo com um comunicado enviado à agência Lusa pelo conselho de administração da SPA, a entidade pediu à direção da AGECOP (Associação para a Gestão da Cópia Privada) que aprove uma ação contra o Estado Português.
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A SPA preside atualmente à direção da AGECOP, criada em 1998 para reunir todas as associações que em Portugal representam autores, artistas, produtores fonográficos e videográficos e editores.
No comunicado enviado à Lusa, e também aos grupos parlamentares do Bloco de Esquerda e do PCP, a SPA recorda que o anterior secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas, tinha dado a garantia de enviar o diploma à Assembleia da República, o que nunca chegou a acontecer.
«Isto significa que a cobrança da cópia privada continua a ser efetuada tendo como base e referência essencialmente o universo analógico e não o digital, o que é incompreensível e inaceitável», sustenta a SPA.
«A ausência de uma Lei da Cópia Privada, que contrasta com a situação vigente na maioria dos países da União Europeia, está também a conduzir à quase extinção do Fundo Cultural da AGECOP, que permitiu à SPA apoiar nos últimos anos mais de uma centena de projetos autorais de diversas áreas de criação», aponta ainda a SPA no comunicado.
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Adianta igualmente que a queixa vai ser formalizada pela direção da AGECOP, que já entregou o assunto «a um prestigiado advogado com larga experiência neste tipo de ações».
A SPA recorda ainda que «o atual Governo fez recuar o projeto de lei elaborado pelo Governo anterior sem apresentar uma alternativa aceitável a esse documento, e também deixou por concretizar, entre outros, o diploma que deverá regular o combate à pirataria no universo digital».
No final de outubro de 2012, quando o novo secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, tomou posse, a SPA aplaudiu a escolha, sublinhando a necessidade de o Governo concretizar alguns pontos do seu programa, entre eles a Lei da Cópia Privada, a Lei de Combate à Pirataria e a Lei do Cinema.
A Lusa tentou contactar o gabinete do secretário de Estado sobre esta questão, mas até ao momento não obteve resposta.
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