«O crime de corrupção, tal como está definido no nosso Código Penal, é impossível de punir». Quem o diz ao PortugalDiário é a coordenadora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), Cândida Almeida, para quem esta é a principal falha da nova reforma penal.
Para a responsável pelo departamento que investiga a grande criminalidade, o crime de corrupção só é punido se a Justiça conseguir provar que um funcionário recebeu contrapartida económica, ou outra, para praticar um acto determinado. «Esse sinalagma [relação causa-efeito] é muito difícil de provar e por isso mesmo, o crime tal como está previsto na lei, não consegue levar a uma punição», lamenta.
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A solução passa, segundo Cândida Almeida, por uma alteração na definição do crime de corrupção. Isto é, ao ficar provado o recebimento de uma determinada contrapartida económica ou outra, «que não seja meramente simbólica», o funcionário está imediatamente a praticar o crime de corrupção.
Contactado pelo PortugalDiário o presidente da unidade de Missão para a Reforma Penal, Rui Pereira, não quis comentar as afirmações de Cândida Almeida, referindo apenas que «as reformas no crime de corrupção foram consensuais e que ninguém, incluindo o Ministério Público, apresentou qualquer outra proposta para além das que foram aprovadas».
Rui Pereira esclarece, por outro lado, que a reforma deu passos muito importantes no sentido de punir a corrupção e o tráfico de influências em Portugal. «As pessoas colectivas (empresas) também passam a ser punidas criminalmente, o que significa que podem sofrer penas de multa, a sua actividade pode ficar suspensa e podem mesmo ser extintas». A reforma vai ser entregue na próxima semana ao Governo para posterior agendamento em Conselho de Ministros.
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