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Freeport: «Não há manipulação no processo», diz procuradora

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Cândida Almeida rejeita ideia dos «timings» políticos avançada por Sócrates

Não há qualquer manipulação política no «caso Freeport» e a investigação segue normalmente, garante a coordenadora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, Cândida Almeida.

Em declarações à «Rádio Renascença», a procuradora-geral adjunta recusa a ideia de que o processo tenha seguido «timings» políticos, conforme referiu o primeiro-ministro José Sócrates, em entrevista à «RTP».

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«Não há qualquer manipulação política do Ministério Público, ponho as mãos no lume, e pela Polícia Judiciária, que nos coadjuva também. Não há qualquer manipulação», disse.

Cândida Almeida atribui os atrasos processuais às normais contingências dos processos complexos, que exigem diligências morosas, como é o caso das cartas rogatórias pedidas a Inglaterra.

A procurada admite, no entanto, que se se «visse num processo assim, se calhar também pensava o mesmo mas não é verdade. O senhor Primeiro-ministro e todos os cidadãos do país têm que ter confiança nas instituições».

Parafraseando o procurador-geral da República, em declarações recentes, a magistrada referiu que o Ministério Público português tem o estatuto «mais independente da Europa e quiça do mundo».

Enriquecimento ilícito

Sobre a lei do enriquecimento ilícito, a coordenadora do DCIAP critica as propostas doe PS e do Bloco de Esquerda, referindo que «afinal acaba por se criminalizar o enriquecimento ilícito ¿ que não queriam ¿ mas de uma maneira inconstitucional porque há uma administrativização do levantamento do segredo bancário porque nós ¿ Ministério Público ¿ temos acesso já às contas bancárias através de uma lei especial para a criminalidade mais complexa», sublinha.

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