O diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal admitiu que o segredo de justiça é, em alguns casos, decretado em função da sensibilidade ou da "visibilidade" das pessoas envolvidas nos processos e que foram tomadas medidas para o preservar.
No DCIAP, regra geral, o segredo é decretado no interesse da investigação e, em alguns casos, em função da sensibilidade ou 'visibilidade' das pessoas envolvidas", disse Amadeu Guerra, em entrevista à agência Lusa, acrescentando que, em 99,7 por cento das vezes, é a pedido do Ministério Público.
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Entre as medidas adotadas pelo departamento, para preservar o segredo de justiça na fase de investigação, Amadeu Guerra destacou “a inacessibilidade dos registos informáticos, a guarda do processo em local restrito, a circulação do processo em mão e em envelope fechado (entre o DCIAP, os Órgãos de Polícia Criminal e o tribunal de Instrução Criminal) e acesso do inquérito a um número limitado de pessoas”.
Um relatório da Procuradoria-Geral da República aponta o DCIAP como o departamento onde ocorreu o maior número de casos de violação de segredo de justiça, algo que preocupa o seu diretor, mas, conforme referiu, pode ser explicado com o facto de este departamento ter a maior percentagem de processos em segredo.
A razão determinante do decretamento do segredo relaciona-se com a necessidade de preservar o interesse da investigação (71%) e o segredo é decretado, em 99,7%, pelo Ministério Público”, vincou.
“É público que nem sempre tem sido possível preservar o segredo de justiça – nomeadamente depois de realizadas diligências de busca ou de detenções –, sendo certo que a violação do segredo de justiça prejudica, de forma substancial, a investigação”, considerou.
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No Plano de Atividades para 2015/2016 está o aprofundamento interno desta problemática e a sistematização escrita de medidas internas que visam diminuir os riscos de violação do segredo de justiça.
Importância dos visados não interfere nas investigações do DCIAPO diretor do DCIAP considerou ainda fundamental que as investigações criminais sejam feitas com isenção, “qualquer que seja o objeto do inquérito” e a “qualidade das pessoas visadas”.
Interessa-me que, em qualquer processo, sejam realizadas todas as investigações independentemente da qualidade das pessoas visadas e com observância dos princípios da legalidade, da igualdade de tratamento e da celeridade das investigações”, afirmou Amadeu Guerra, questionado, por escrito, sobre a detenção do procurador Orlando Figueira.
“No domínio da investigação criminal (qualquer que seja o objeto do inquérito), devemos fazer o nosso trabalho no cumprimento do nosso dever: investigar com isenção. Quando assim acontece, não vejo que haja fundamento para se entender que a nossa atuação 'mancha a imagem do Ministério Público'”, disse ao ser confrontado com os efeitos da detenção de Orlando Figueira, indiciado de corrupção após ter arquivado um processo do vice-presidente de Angola, Manuel Vicente.
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Sobre a eventual reabertura do processo, relacionado com a compra de apartamentos no condomínio Estoril-Sol, por Manuel Vicente, o magistrado sustentou que o DCIAP “irá tomar todas as medidas que considerar adequadas que a investigação, no caso concreto, exigir”.
Quanto às medidas de prevenção que têm sido tomadas no controlo de fluxos de capitais vindos de países africanos, incluindo Angola e Congo, Amadeu Guerra respondeu que “o DCIAP tem vindo a reforçar os meios técnicos e humanos ao nível da análise dos processos de prevenção de branqueamento”, e que, no início do mês, reforçou o número de procuradores afetos à análise destes processos, passando de quatro para sete.
Pretende-se diversificar as áreas de especialização no domínio do branqueamento, tanto mais que o terrorismo e a fraude fiscal são representativos da criminalidade subjacente em termos de crime precedente”, disse.
O DCIAP, departamento que investiga a criminalidade organizada mais grave, complexa e sofisticada, designadamente os crimes económico-financeiros, dispõe, neste momento, de 28 procuradores e três procuradores-adjuntos, o que, segundo Amadeu Guerra, “permite uma melhor distribuição de inquéritos e a constituição de equipas de procuradores, com possibilidade de os despacharem com autonomia”.
Sobre as mudanças operadas no DCIAP, durante o seu primeiro mandato, Amadeu Guerra destacou a criação de equipas especializadas, a emissão de despacho final nos inquéritos mais antigos, concebidas aplicações informáticas de gestão da informação, introduzidos melhoramentos na plataforma de denúncias e o aprofundamento da coordenação com os Departamentos de Investigação e Ação Penal (DIAP).
Para Amadeu Guerra, a mudança de instalações do DCIAP para junto da Polícia Judiciária, com a possibilidade de mudança do Tribunal Central de Instrução Criminal, “traduz-se em benefícios que são inerentes à maior proximidade entre estas instituições”.
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