O ministro da Defesa considera a ausência de legislação para possibilitar a prisão de piratas «um problema real», que precisa de resposta ao nível «jurídico internacional», assegurando que o Governo está «empenhadíssimo em que esse problema se resolva».
«Esse é um problema real, não só no nosso direito interno, como internacional e no quadro das Nações Unidas e da União Europeia há passos que estão a ser dados no sentido de resolver esse problema. No caso português, esses passos são coordenados pelo ministério dos Negócios Estrangeiros, com a participação e o apoio do ministério da Defesa e do Estado-Maior General das Forças Armadas (EMGFA)», afirmou, citado pela Lusa.
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Santos Silva respondia aos jornalistas no final de uma visita à Base Naval do Alfeite, depois de ter sido questionado sobre a posição de Portugal em relação a esse vazio legal que tem implicações directas na missão que a fragata Álvares Cabral desempenha actualmente na costa da Somália.
«É um caso que se resolve no contexto dos sistemas a que nós pertencemos e portanto estamos a trabalhar nesse sentido e o Governo português está empenhadíssimo em que esse problema se resolva tão depressa quanto possível», acrescentou.
Questionado sobre se a portaria que enquadra essa missão internacional já foi aprovada, o responsável pela pasta da Defesa anuiu: «Sim, a portaria foi assinada, entrou em vigor no dia 9 de Novembro, no mesmíssimo dia em que se iniciou essa missão.»
A força naval da NATO (Standing NATO Maritime Group 1, em inglês), comandada pela fragata portuguesa Álvares Cabral até Janeiro de 2010, iniciou na segunda-feira as operações na zona do Golfo de Adén.
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