Fenprof: diploma dos concursos ficou «muito aquém das expetativas»

Para a Fenprof, não foi «cumprido um dos propósitos principais» do processo negocial, que era a vinculação dos docentes contratados

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) considera que as alterações ao diploma dos concursos do Ministério da Educação estão «muito aquém das expectativas», alertando para normas que irão agravar as situações de injustiça dos docentes.

As negociações entre o Ministério da Educação e Ciência (MEC) e os sindicatos de professores sobre as alterações ao diploma que define o regime de concursos para colocação de docentes foram hoje retomadas.

De manhã, o MEC recebeu representantes da Fenprof, para discutir a segunda versão do documento mas, no final do encontro, o sindicato queixou-se de não haver grandes novidades no projeto de revisão do Decreto-Lei 132/2012.

Para a Fenprof, o documento hoje apresentado «ficou muito aquém das expectativas», uma vez que não foi «cumprido um dos propósitos principais» do processo negocial, que era a vinculação dos docentes contratados.

Os professores consideram que a proposta ministerial mantém opções que, caso não venham a ser alteradas, irão agravar «inúmeras situações de injustiça, com destaque para a manutenção, como norma, da contratação de escola e para a não realização, em 2014, de um concurso global intercalar, com componentes interna e externa».

A Fenprof acusa ainda o ministério de apresentar uma proposta que não corrige as normas legais que deveriam ter concretizado os compromissos assumidos em junho do ano passado, referindo-se ao «conteúdo da atividade letiva; o limite geográfico da colocação de docentes, pela administração, sem o consentimento do próprio; interrupção e reinício da contagem do tempo em situação de mobilidade especial».

O sindicato acusa ainda o MEC de não ter «disponibilidade para abordar outras matérias», defendendo que tal poderia trazer «maior transparência e mais justiça» aos concursos.

Na reunião de hoje, a FENPROF voltou a lembrar o ministério sobre a importância de fundamentar as suas decisões e «fornecer dados estatísticos relevantes para o desenvolvimento do processo negocial», tais como o número de docentes que serão abrangidos pelos critérios de vinculação defendidos pelo MEC e o número de abrangidos, caso se aplicasse a regra dos três anos de serviço definida pela diretiva comunitária.

De acordo com a Fenprof, o MEC irá enviar, o mais tardar na terça-feira, uma terceira versão.