Colégios: extinção de postos de trabalho pode custar mais de 154 milhões

Colégios com contrato de associação com o Estado vão hoje ao parlamento

Os colégios com contrato de associação com o Estado vão esta terça-feira ao parlamento defender que serão necessários mais de 154 milhões de euros para indemnizações por extinção de postos de trabalho se o Governo cortar o financiamento em vigor.

O impacto do não cumprimento dos contratos é brutal. Estamos a falar de 7.000 alunos, 1.100 docentes, 670 operacionais e, ao não haver turmas de início de ciclo, 154 milhões de euros de indemnizações para extinguir postos de trabalho”, disse à agência Lusa o diretor executivo da Associação dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), Rodrigo Queiroz e Melo.

Isto não é possível, o setor fez um ajustamento mais do que proporcional a todo o restante, da educação e formação, ao longo dos últimos quatro anos”, frisou.

Rodrigo Queiroz e Melo sustentou que os contratos celebrados na sequência de um concurso público realizado no ano passado são válidos por três anos e que o princípio da previsibilidade e estabilidade assegurado pelo Estado pressupõe a abertura de turmas no início de cada ciclo e não apenas a continuidade ou conclusão do ciclo em questão.

O Ministério da Educação já garantiu que não haverá interrupção de percursos educativos, ou seja, a meio do ciclo de estudos, mas pretende deixar de financiar turmas em colégios privados quando existir oferta pública no local.

A publicação de um despacho normativo no mês passado sobre as matrículas e frequência de escolas (1H/2016) veio acender a contestação dos privados, ao sublinhar que os colégios devem apenas receber alunos da sua área geográfica, no que diz respeito ao financiamento estatal.

Temos contratos assinados com o Estado e, durante quatro anos, não temos qualquer margem para não os cumprir, em nome destas instituições, que estão a prestar um serviço público de enormíssima força”, afirmou o dirigente da AEEP.

De acordo com a mesma fonte, na sexta-feira foram votadas “dezenas de moções em câmaras municipais de todas as cores partidárias” em defesa destas escolas: “Há uma convivência pacífica ao nível local”.

Enquanto se discutem interpretações jurídicas sobre os contratos, os colégios começam a manifestar-se.

Na véspera desta audição os jesuítas insurgiram-se contra o despacho, afirmando que têm o seu contrato em risco e que o diploma veio agravar a situação em que se encontram muitos estabelecimentos privados em Portugal.

Em comunicado, afirmaram que as opções do Ministério da Educação colidem com o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, que “reconhece os contratos de associação como parte integrante da oferta pública de ensino”.

Nas Caldas da Rainha, cadeados colocados por alunos no gradeamento do Colégio Rainha D. Leonor marcaram o início uma semana de protestos na escola, exigindo a continuidade das turmas em contrato de associação.

A Associação Movimento de Escolas com Ensino Público Contratualizado (MEPEC) decidiu, por seu lado, pedir às escolas que equacionem o recurso aos tribunais para contestarem o novo despacho de matrículas e frequências escolar.

Vários colégios de Leiria realizam na sexta-feira "Um abraço à minha escola", cordão humano de protesto contra o corte de financiamento de turmas com contratos de associação.

Em reunião de pais, professores e funcionários, na segunda-feira, o Colégio Conciliar Maria Imaculada (CCMI) apelou ao maior número de pessoas para participarem num cordão humano, entre as 09:00 e as 10:00, de sexta-feira, como forma de protesto contra o fim de financiamento de novas turmas com contrato de associação.

O diretor pedagógico do CCMI, Jorge Cotovio, afirmou que a luta é pela "liberdade de escolha do percurso educativo das crianças", que "não deve ser interrompido no final de um ciclo".

Aderentes ao movimento nacional "Defesa da Escola. [ponto]", o CCMI apelou à educação, calma e civismo de todos, mas deixou vincado a importância de "dar visibilidade" às reivindicações.

Jorge Cotovio desafiou ainda toda a comunidade educativa a enviar cartas ao primeiro-ministro e Presidente da República e a assinar petições públicas que decorrem na internet, de modo a que o Governo possa recuar na decisão de impedir a abertura de novas turmas com contrato de associação.

Também na cidade de Leiria, a direção do Colégio Nossa Senhora de Fátima confirmou que vai 'abraçar a escola', na sexta-feira, entre as 12:00 e as 13:00. Já o Colégio Luís Pereira da Costa, em Monte Redondo, Leiria, comunicou, em nota de imprensa, que vai realizar um cordão humano pelas 11:00.

O Governo pretende deixar de comparticipar turmas em início de ciclo nas escolas com contrato de associação quando existam alternativas para receber aqueles alunos nas escolas públicas.