Uma petição com mais de 11 mil assinaturas de professores, entregue esta sexta-feira no Parlamento, exige uma alteração ao decreto que criou o exame de ingresso na carreira, a realizar por todos os docentes com menos de cinco anos de serviço, noticia a agência Lusa.
Filipe Araújo, do Movimento Democracia, que recolheu as 11.685 assinaturas, explicou, no final de uma audiência com o presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, que os professores não querem a revogação do decreto, «mas sim uma alteração».
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Para Filipe Araújo, a prova «muda as regras do jogo» a meio da carreira dos professores e é «injusta» para os professores que têm cinco anos de profissão «menos um dia».
Carlos Chagas, presidente do Sindicato Nacional e Democrático do Professores, que apoia a petição, afirmou que o decreto «tem efeitos retroactivos, o que é ilegal e mesmo inconstitucional».
Na petição, os professores alegam que o exame, introduzido pelo novo Estatuto da Carreira Docente (ECD), representa uma «violação de direitos constitucionais».
De acordo com a regulamentação do novo ECD, publicado em Janeiro do ano passado, todos os candidatos a professor terão de realizar, pelo menos, duas provas, ficando impedidos de aceder à carreira com uma classificação inferior a 14 valores em qualquer uma delas.
A prova de ingresso inclui um exame comum a todos os candidatos, no qual são avaliados o domínio da língua portuguesa e a capacidade de raciocínio lógico, além de um outro que irá testar os conhecimentos científicos e tecnológicos específicos da área disciplinar associada à formação académica dos candidatos e que estes querem vir a leccionar.
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