O juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) de Lisboa, decide a 30 de Abril quem vai ou não a julgamento no caso da Universidade Independente (UNI), que tem arguidos 26 acusados, sendo 23 pessoas singulares e três empresas.
Fonte do TCIC referiu esta segunda-feira à agência Lusa que a leitura do despacho do juiz Carlos Alexandre está marcada para as 15:00 do dia 30 de Abril. Inicialmente uma fonte da defesa havia dito à Lusa que a data era 30 de Março.
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Amadeu Lima de Carvalho, alegado accionista maioritário da SIDES (empresa detentora da extinta UNI) e um dos arguidos ouvidos em instrução pelo juiz Carlos Alexandre, está acusado de mais de 40 crimes, incluindo branqueamento de capitais, burla qualificada, corrupção e fraude fiscal.
À semelhança de outros arguidos, Lima de Carvalho chegou a estar preso preventivamente no decurso da investigação.
No rol de arguidos figura também o antigo reitor da UNI Luís Arouca, o ex-vice reitor Rui Verde, o antigo presidente da instituição António Labisa, assim como Rui Martins e Elsa Velez, ligados à contabilidade da SIDES, empresa proprietária da UNI.
Rui Verde também chegou a estar preso preventivamente no âmbito deste processo.
Em Fevereiro de 2009, após uma investigação iniciada em 2006, o Ministério Público (MP) acusou 26 arguidos por crimes de associação criminosa, fraude fiscal qualificada, abuso de confiança qualificada, falsificação de documento, burla qualificada, corrupção activa/passiva e branqueamento de capitais, entre outros ilícitos.
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O MP, em representação do Estado, deduziu ainda um pedido de indemnização cível contra cinco arguidos, de montante superior a um milhão de euros.
O inquérito foi dirigido pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, na sequência de uma investigação realizada pela Polícia Judiciária.
Após rebentar o caso, a Universidade Independente foi encerrada compulsivamente pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
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