A Polícia Judiciária esteve na manhã desta sexta-feira nas instalações da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL). A operação de investigação está a cargo do Departamento Central de Investigação da Corrupção e Criminalidade Económico-Financeira (DCICEF) e durante a manhã os agentes verificaram diversa documentação na posse da empresa.
O PortugalDiário sabe que a visita da PJ está relacionada com a alegada atribuição indevida de prémios aos administradores, cujo Bloco de Esquerda comunicou ao Tribunal de Contas. Segundo o BE, os administradores devolveram, cada um, 12.400 euros de prémios relativos à gestão de 2004 e 2005. Prémios a que não teriam direito porque aos administradores são aplicadas as regras dos gestores públicos.
PUB
Mas o BE fala ainda em 118 mil euros - recebidos a título de prémio pelos administradores das empresas participadas da EPUL - que, segundo o vereador Sá Fernandes, não foram devolvidos.
Contactada pelo PortugalDiário, a EPUL refere que a quatro administradores foi-lhes «atribuído individualmente um valor único de cerca de 12.400 euros, relativo aos exercícios de 2004 e 2005, e não de 20.000 Euros em 2004 e de 160.000 Euros em 2005».
«A EPUL garante ainda que é completamente falso que os administradores tenham sido obrigados a devolver os prémios de gestão».
Contudo, o BE contesta não apenas os valores, mas o facto de estes terem sido atribuídos. O Bloco responsabiliza, assim, a maioria na câmara por não seguir a resolução do Conselho de Ministros que estabelece «a não atribuição de prémios de gestão aos administradores relativamente aos exercícios económicos de 2004 e 2005». E não tem dúvidas sobre o regime em que estão abrangidos os administradores das empresas municipais: o mesmo que se destina aos gestores públicos.
PUB
Numa carta enviada ao Tribunal de Contas, José Sá Fernandes expõe os termos legais que determinam que aos administradores das empresas municipais só se poderá aplicar o estatuto dos gestores públicos. E que a estes, segundo o Conselho de Ministros, não será atribuído nenhum prémio.
Segundo a mesma carta, a que o PortugalDiário teve acesso, foram atribuídos prémios aos administradores das seguintes empresas do Município de Lisboa: EPUL - Empresa Pública de Urbanização de Lisboa; das empresas participadas por esta, IMOHIFEN -Mediação Imobiliária, Gestão e Fiscalização, S.A., IMOHIFEN - Mediação Imobiliária, S.A. e GF - Gestão de Projectos e Fiscalização de obras, S.A..
Assim, segundo relatórios de contas, foram atribuidos prémios nos valores de 22.500 euros, 92.586 euros e 65.655 euros a estas empresas.
Por outro lado, continua o BE, «é público que estes prémios foram pagos, quer a administradores da EPUL, quer aos administradores das outras empresas atrás citadas». Segundo o vereador José Sá Fernandes, «isto contraria em absoluto as regras».
Mais: Sá Fernandes considera «significativo» não ser identificado em qualquer documento o critério que presidiu à atribuição dos prémios em causa quando não se reconhece que qualquer das empresas tenha alcançado os objectivos propostos pelas próprias, nem preenchido os indicadores exigidos pela lei para a atribuição deste complemento de retribuição.
PUB