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OPA: Ministério da Saúde tem 30 dias para se pronunciar

Ministério «irá verificar e assegurar que o novo acionista cumpre os requisitos exigidos no contrato de gestão em PPP (Parceria Público-Privada), em vigor»

O Ministério da Saúde afirmou esta terça-feira que, face ao anúncio de Oferta Pública de Aquisição (OPA) lançada pelo grupo mexicano Angeles sobre a Espírito Santo Saúde, tem 30 dias para se pronunciar após um pedido formal de apreciação.

Face ao anúncio da OPA «o Ministério da Saúde (assim como o Ministério das Finanças) irá verificar e assegurar que o novo acionista cumpre os requisitos exigidos no contrato de gestão em PPP (Parceria Público-Privada), em vigor», refere uma nota do gabinete do ministro da Saúde, Paulo Macedo.

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Segundo o texto, «este tipo de situação - alteração da estrutura acionista - está previsto no contrato de gestão. O Ministério da Saúde dispõe de 30 dias para o fazer, depois de um pedido formal de apreciação que tem de ser feito pelos novos acionistas».

O Ministério da Saúde disse ainda que vai solicitar à Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo para «diligenciar de forma proativa e preventiva que a nova realidade do grupo Espírito Santo não afete o cumprimento de todas as obrigações assumidas» no contrato de gestão e que «os compromissos assumidos e as garantias prestadas pelas entidades gestoras e acionistas permanecem válidas e plenamente eficazes».

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