A Câmara da Covilhã vai divulgar o nome dos encarregados de educação que devem à autarquia o pagamento das refeições do ensino pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico, escreve a Lusa.
A autarquia anunciou em comunicado que a lista vai ser publicada «no início do próximo ano, no boletim quinzenal da autarquia», distribuído com um dos semanários regionais vendidos na cidade.
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Segundo a autarquia, trata-se de uma medida «já aplicada na Administração Central», numa alusão à lista divulgada com devedores ao fisco, e que «visa pôr fim a situações abusivas por parte de alguns encarregados de educação».
«De forma consecutiva usufruem deste serviço, sem procederem ao pagamento do mesmo apesar dos sucessivos avisos», queixa-se a autarquia, salientando que alguns incumprimentos se arrastam há cinco anos.
Injusto com quem cumpre
«São situações injustas para os outros encarregados de educação cumpridores e pagadores deste benefício», acrescentando ainda que «apesar desta situação a Câmara nunca negou uma refeição aos alunos».
O socialista Vítor Pereira, vereador da oposição na Câmara da Covilhã, considera que «seria desejável evitar publicar o nome das pessoas», mas admite a necessidade de avançar com esta medida.
«Trata-se de uma imposição legal para se poder fazer depois a execução da dívida», justifica.
«Trata-se de um lista muito grande», acrescenta o vereador, sem detalhar o número total de devedores ou o valor global da dívida.
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«Não discordo»
«Estou a ouvir falar disso pela primeira vez. Ainda não tenho posição formada, mas se não pagasse e visse o meu nome publicado, pensava duas vezes e ia pagar», disse à Agência Lusa, Carla Almeida, representante dos encarregados de educação do pré-escolar no agrupamento Pêro da Covilhã.
«Não discordo da medida», refere aquela responsável, que diz desconhecer pessoalmente casos de incumprimento, nomeadamente com a dimensão que a autarquia refere.
Apesar das tentativas, a Agência Lusa não conseguiu falar com Carlos Pinto, presidente da Câmara da Covilhã.
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