A ministra da Educação, Isabel Alçada, revelou esta terça-feira que os alunos com excesso de faltas não vão reprovar automaticamente, mas apenas por decisão do conselho de turma caso se verifiquem insuficiências na aprendizagem, noticia a Lusa.
«A nossa proposta de Estatuto [do Aluno] não inclui a reprovação por faltas. A reprovação decorre da insuficiência da aprendizagem se assim o conselho de turma o entender», afirmou a ministra, em declarações aos jornalistas, no final de uma audição na Comissão de Educação da Assembleia da República.
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Segundo Isabel Alçada, a proposta de alteração ao diploma, que seguirá para Conselho de Ministros «muito em breve», procura evitar a retenção por faltas, dando aos directores e professores mais poder para impedir que o aluno falte repetidamente.
«Se o conselho de turma verificar que há uma aprendizagem o aluno passa. Sentimos que não devemos associar a ausência da escola à repetência», reiterou.
O Estatuto do Aluno em vigor prevê que os estudantes sejam retidos se não obtiverem aproveitamento nas provas de recuperação, realizadas no caso de ultrapassados os limites de faltas.
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