O secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar, João Casanova de Almeida, afirmou que foram clarificados seis artigos do projeto de diploma sobre os concursos de professores durante a negociação suplementar pedida pela Fenprof.
De acordo com o governante, que tem conduzido as negociações com os sindicatos, as reuniões suplementares serviram para uma «clarificação do texto nos pontos de seis artigos», no sentido de «melhorar o entendimento».
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Os pontos de acordo ficarão expressos em ata, como já aconteceu com a avaliação de desempenho docente, indicou.
«Antes já tínhamos tratado das questões que estavam em cima da mesa para negociação», explicou o secretário de Estado no final da reunião, garantindo não ter havido qualquer alteração de conteúdo.
Casanova de Almeida especificou que as alterações de redação foram feitas nos artigos 5.º, 9.º, 10.º, 11.º, 36.º e 49.º, num total de 55 artigos que incorporam o diploma.
Segundo o secretário de Estado não podia haver questões novas, por imposição da lei, na negociação suplementar que hoje terminou.
Em causa estão questões técnicas, mas que segundo o secretário-geral da Fenprof influenciam a vida dos professores, como terem de candidatar-se ou não a mais do que um Quadro de Zona Pedagógica, normalmente equivalente a um distrito.
Segundo o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, este foi um dos aspetos clarificados.
«Felizmente, a Fenprof pediu a negociação suplementar porque há um conjunto de aspetos que saem hoje melhorados e mais clarificados do que quando outros sindicatos assinaram de cruz o acordo», disse o líder da federação.
A Fenprof continua a discordar do novo diploma de concursos no que diz respeito às questões de fundo relacionadas com a vinculação dos professores.
O Ministério da Educação fechou as negociações com o apoio da Federação Nacional da Educação (FNE), constituída por nove sindicatos, e de outras estruturas menos representativas da classe.
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