O bastonário da Ordem dos Advogados considera que «há sinais evidentes que a Justiça está politizada», alegando que uma parte da luta política desenrola-se «à volta de processos judiciais pendentes com o objectivo de obter vantagens partidárias».
«É neste contexto que se agravou o problema das permanentes e cirúrgicas violações do segredo de Justiça em fases processuais em que os arguidos e seus defensores não podem aceder ao processo», criticou Marinho Pinto na cerimónia de Abertura do Ano Judicial, no Supremo Tribunal de Justiça, em Lisboa, informa a agência Lusa.
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O bastonário acusou alguns magistrados de contribuírem para essa situação ao participarem abertamente no debate partidário e, numa alusão ao caso das escutas telefónicas do processo «Face Oculta», lembrou que se chegou ao ponto de o «exercício legítimo das competências do presidente do Supremo Tribunal de Justiça ter sido publicamente posto em causa por outros magistrados».
Numa referência às escutas do Apito Dourado, Marinho Pinto disse não compreender como é que gravações de conversas telefónicas obtidas numa investigação criminal «sejam colocadas na Internet depois dos visados terem sido absolvidos e o processo ter sido arquivado».
«O segredo de Justiça está transformado numa verdadeira farsa e já é tempo de pôr termo ou à farsa ou ao segredo», afirmou, criticando ainda a «chocante promiscuidade» entre certos sectores da investigação criminal e certos órgãos de informação.
Nas palavras do bastonário dos advogados, o discurso público de alguns juízes confunde-se com o discurso dos magistrados do Ministério Público e por vezes até com o das polícias: «Reivindicam permanentemente mais escutas telefónicas, mais segredo de Justiça, mais detenção, mais prisão preventiva ».
A importância do sigilo profissional dos advogados, as tentativas da ASAE em fiscalizar os escritórios dos advogados para verificar a existência de livros de reclamações e a necessidade urgente de rever o actual regime de custas processuais foram outros assuntos abordados por Marinho Pinto.
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