“Se é para ser violado diariamente, acabe-se com ele [segredo de justiça], de modo a a haver uma verdadeira igualdade de armas entre defesa e acusação.”, defende Elina Fraga, bastonária da Ordem dos Advogados, numa entrevista publicada esta quarta-feira pelo jornal Público.
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Mulher franzina mas de voz grossa, não teme a posição do Ministério Público e da Procuradora-Geral da República face às suas declarações:
“O que me preocupa é sobretudo que não sejam violadas as garantias de defesa do arguido, seja José Sócrates ou um anónimo. A violação do segredo de justiça é um flagelo e evidenciou-se nestes como noutros casos mediáticos. Há um apelo muito grande da comunicação social para falar de alguém que foi primeiro-ministro. Em todo o caso – mesmo com a possibilidade de me ser aberto novo processo-crime – a investigação criminal, à qual cabe proteger o segredo de justiça”.
É, por isso, que vê “com profunda indignação” a forma como tem sido tratado o caso de José Sócrates.
“O mais gravoso é o Ministério Público invocar o segredo de justiça e depois ser ele próprio, muitas vezes a violá-lo”, criticou a bastonária.
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O Caso Marquês e “as fragilidades do sistema”Elina Fraga saiu em defesa da classe: “Compreendo o desespero que sentem muitas vezes os advogados quando, de forma sistemática, ao invés de serem notificados dos despachos judiciais ou das sentenças nos seus escritórios, abrem uma página de jornal e veem lá plasmado o conteúdo desses despachos. Parece que o segredo de justiça se viola sozinho (…) por obra e graça do espírito santo”, para concluir que “se o Estado não tem capacidade para proteger o segredo de justiça, então acabe-se com ele”
Processo disciplinar a João AraújoE acrescentou: “Aquilo que ficou exposto como gravemente lesivo, não só investigação criminal como da honra e do bom nome de alguém privado de liberdade deve incutir alguma reflexão. É necessário revisitar o Código de Processo Penal, porque as formulações que existem não protegem suficientemente os arguidos, e assumir se queremos ou não segredo de justiça em Portugal. Se é para ser violado diariamente, acabe-se com ele, de modo a a haver uma verdadeira igualdade de armas entre defesa e acusação.”
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