O procurador-geral da República, Pinto Monteiro, disse esta terça-feira, em Braga, que «Portugal tem leis que cheguem, tem mesmo leis a mais, o que é preciso é aplicá-las».
«Temos 550 mil inquéritos crime em Portugal, o que é complicadíssimo de gerir», afirmou, frisando que «muitas leis estão desactualizadas, dado que a sociedade evolui mais depressa do que o Direito».
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O magistrado falava aos jornalistas no salão medieval da Universidade do Minho (UMinho) no final da assinatura de um protocolo entre a Procuradoria-Geral da República e a instituição universitária, ato em que participou o reitor, António Cunha.
Pinto Monteiro afirmou que «o ensino do Direito em Portugal é bem feito», mas lembrou que «no mundo actual a sociedade evolui mais depressa do que as leis e o estudo do Direito, que têm uma maturação mais lenta».
Disse que se têm tentado soluções legislativas diversas, muitas vezes recorrendo a importação de leis, mas insistiu que o país tem leis que cheguem e que o que é preciso é aplicá-las, «como dizia há mais de 100 anos o escritor Eça Queiroz numa carta famosa».
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