Aprovação de Estatuto não faz PSP desistir de protestos

Sindicatos vão manter os protestos agendados, até concluir a análise do texto aprovado pelo Governo

À Lusa, o presidente da ASPP/PSP, Paulo Rodrigues, disse na segunda-feira que, caso fosse aprovado o novo estatuto, seriam canceladas as ações de protesto. A aprovação do estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública traduz “um conjunto de opções possíveis” destinadas a “melhorar as condições em que os polícias exercem as suas funções” e é “muito importante” para a população já que o “Governo está a dar-lhe um sinal de que está a dar prestígio aos polícias” conferindo-lhes assim mais segurança às populações, disse Anabela Rodrigues, na conferência de imprensa que sucede à reunião do Conselho de Ministros. Horário de 36 horas semanais para todos com funções policiais, a criação de duas novas categorias profissionais, permitindo que os polícias com mais experiência possam desempenhar funções de supervisão e assessoria e a impossibilidade de usar armas em situação ilegal foram também alterações aprovadas ao Estatuto da PSP. Entretanto, também o Sindicato dos Profissionais de Polícia já se congratulou com a aprovação do novo estatuto, assinalando que o diploma respeita o memorando assinado com a tutela e "abrange mais de 80% das reivindicações". O SPP-PSP é um dos sindicatos da polícia que, em conjunto com a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), agendou vários protestos contra o atraso na aprovação do novo estatuto profissional.

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) congratulou-se hoje com a aprovação das alterações ao estatuto profissional da polícia, mas mantém os protestos agendados, até concluir a análise do texto aprovado pelo Governo.

Em comunicado, o sindicato lamenta o "atraso incompreensível" com que foram hoje aprovadas, em Conselho de Ministros, as alterações estatutárias, esperando a "promulgação rápida" do diploma por parte do Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.  

Na nota, a ASPP/PSP sublinha que "as ações de protesto delineadas manter-se-ão até que os sindicatos envolvidos na convocatória dos protestos dos últimos dias possam fazer uma análise adequada sobre o cumprimento dos pontos acordados com o Ministério da Administração Interna".

Desde segunda-feira que a polícia evita passar multas, numa ação de protesto convocada pela ASPP/PSP em conjunto com outros sindicatos, e que termina a 30 de setembro.

Os polícias têm agendado para setembro várias manifestações por todo o país, não tendo o dirigente da ASPP/PSP excluindo a realização de uma grande manifestação nacional.  

A ministra da Administração Interna disse hoje que as alterações ao Estatuto da PSP aprovadas hoje em Conselho de Ministros foram “na essência” os pontos acordados nas negociações com os sindicatos.

Segundo a ministra, as alterações agora aprovadas respeitam a “questões-chave”, como horário de trabalho, remuneração salarial ou passagem automática à pré-aposentação, não significando esta, segundo a ministra, “qualquer diminuição do número de efetivos”.

Novo estatuto da PSP abrange mais de 80% das reivindicações

Em comunicado, o SPP-PSP adianta que as alterações ao estatuto da polícia, hoje aprovadas em Conselho de Ministros, vêm "trazer uma maior dignidade profissional a todos os polícias e respeitar o memorando" assinado pelo sindicato com o Ministério da Administração Interna.  

O novo estatuto, assinala a estrutura, "abrange mais de 80% das reivindicações dos polícias", traduzindo "melhorias significativas" para os agentes da PSP, em termos de horário de trabalho, vencimentos, pré-aposentação e aposentação, feriados e férias.