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A bastonária da Ordem dos Advogados criticou esta quarta-feira o projeto de estatutos da ordem dos advogados elaborado pelo Ministério da Justiça, considerando que os advogados deixam de ter a independência necessária.
«É um projeto de estatutos que retira a capacidade de intervenção e a independência dos advogados e que faz com que deixe de existir em Portugal uma advocacia livre e independente que continue a ser a garantia de funcionamento em Portugal de um estado de direito democrático»
«Todos» os advogados repudiam o projeto de estatuto elaborado pelo Ministério da Justiça, acrescentou, considerando «inadmissível» que se imponha a uma classe um estatuto elaborado à revelia desta.
Segundo Elina Fraga, o projeto de estatuto existente pretende uma ordem tutelada pelo Ministério, além de interferir na orgânica da Ordem, pondo em causa o seu funcionamento regular.
«É absolutamente intolerável que a Ordem passe a ser tutelada pelo Ministério da Justiça». «O estatuto menoriza ainda a advocacia ao recuar no acesso à profissão»
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Por seu turno, a deputada Catarina Martins, do Bloco de Esquerda, considerou «preocupante e inusitado» o facto de o Governo pretender alterar o estatuto da ordem «rapidamente, em final de legislatura e sem sequer ter ouvido a própria Ordem».
«Nós consideramos que não há condições para alterar o estatuto da Ordem dos Advogados sem que a Ordem seja ouvida e sem que haja um debate alargado na sociedade».
«Continua a haver muitos problemas ao nível dos tribunais de comércio, dos tribunais de família e dos tribunais de execução e a justiça em Portugal precisava de ser mais eficaz e mais célere», concluiu.
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