A Universidade de Coimbra (UC) abriu um inquérito para avaliar se o seu docente João Pedroso, ex-dirigente socialista, cometeu alguma «falha disciplinar» ao celebrar um contrato com o Ministério da Educação (ME), revelou esta quarta-feira fonte da instituição, refere a Lusa.
«A legalidade será lá demonstrada», declarou João Pedroso, escusando-se a tecer outros comentários sobre a situação.
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Fonte da Reitoria da Universidade, que assumiu o inquérito ao docente da Faculdade de Economia, adiantou que se pretende averiguar se a encomenda de um estudo do ME é incompatível com o regime contratual de exclusividade com a instituição.
A partir de notícias na imprensa sobre a celebração do contrato, a Universidade procurou averiguar internamente a sua vinculação contratual e, mais recentemente, contactou o Ministério para conhecer os termos do vínculo estabelecido entre este organismo e João Pedroso.
Caso sejam detectadas falhas disciplinares de João Pedroso, será o próprio reitor, Seabra Santos, a decidir uma eventual sanção a aplicar, ao abrigo do novo regime jurídico das instituições do ensino superior.
João Pedroso, que exerceu funções de membro do Conselho de Jurisdição Nacional do PS, teve maior projecção pública ao aparecer como co-defensor jurídico do seu irmão Paulo Pedroso no processo Casa Pia.
Na Faculdade de Economia de Coimbra, João Pedroso possui a categoria de assistente, onde rege as disciplinas de Contratos Internacionais, Direito Comercial, Direito das Empresas, Direito das Empresas e dos Contratos e Direito Financeiro. É ainda investigador do Centro de Estudos Sociais da Universidade.
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Em notícia publicada este mês, o jornal Público revela que o Ministério da Educação rescindiu em Novembro de 2008, por «incumprimento definitivo», o contrato que tinha com João Pedroso.
Segundo o matutino, o contrato, firmado em Fevereiro de 2007 por ajuste directo, surgiu na sequência de um outro, de Setembro de 2005, e visava a construção de um corpo unificado de regras jurídicas e de normativos harmonizados e sistematizados de direito da Educação a conseguir, durante o ano de 2007, preferencialmente durante a presidência portuguesa da União Europeia¿.
«O custo total da prestação de serviços a efectuar até 31 de Dezembro de 2007 por João Pedroso ascendia a 266.200 euros (com IVA), a que acresciam os 45 mil (mais IVA) já pagos por conta do primeiro contrato a um grupo de trabalho (GT) coordenado por aquele jurista», acrescentava o jornal.
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