Um camião carregado de roupa contrafeita seguia de Portugal para França mas a mercadoria acabou nas mãos da polícia francesa. As autoridades descobriram que a produto era falsificado em Portugal. Resultado: contactaram o Eurojust, que solicitou à justiça portuguesa a abertura de um processo por falsificação de marcas.
Num outro caso, a polícia de um país da União Europeia descobriu um plano destinado a traficar droga para outro Estado membro. Conheciam a hora e o local do carregamento mas as autoridades queriam ir mais longe e apanhar os destinatários.
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A «entrega controlada» dependia de uma autorização das autoridades judiciárias estrangeiras. A ajuda do Eurojust foi, uma vez, mais solicitada, para que explicasse os passos a dar. Não havia tempo a perder.
Estes são apenas dois exemplos num total de 530 casos que chegaram ao Eurojust, desde que esta instituição europeia começou a funcionar, em Março de 2001.
Criado para melhorar a cooperação judiciária entre os Estados-Membros, nomeadamente, na luta contra as formas graves de criminalidade, frequentemente praticadas por organizações transnacionais, o Eurojust tem em mãos um desafio de monta: melhorar a coordenação na investigação e nos processos crime dos Estados membros.
Cooperar com as autoridades judiciárias para agilizar procedimentos é a grande missão dos 15 magistrados, 13 procuradores e dois juízes, que compõem o Eurojust.
«Não temos poderes de investigação, isso compete às autoridades de cada Estado. A nossa missão é apoiá-las, facilitando o seu trabalho», explicou ao «PortugalDiário», o representante português no Eurojust, Lopes da Mota.
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Mas vamos a outro caso concreto. Há tempos atrás um magistrado português contactou o Eurojust porque pretendia inquirir uma testemunha, residente em França, por meio de vídeo-conferência. Sucede que desconhecia os passos a dar: «Contactei o colega francês no Eurojust e no próprio dia transmiti-lhe a resposta», conta Lopes da Mota.
Casos relacionados com criminalidade económica e financeira (burlas e fraudes de natureza transnacional), terrorismo, mais frequente após o 11 de Setembro, bem como tráfico de droga e de seres humanos são algumas das situações tratadas. Além disso, estão igualmente na esfera de acção do Eurojust: a criminalidade informática, fraude e corrupção, crimes contra o ambiente e organizações criminosas.
Cerca de 50 casos que passaram pelo Eurojust estavam directamente relacionadas com Portugal. As redes de imigração clandestina provenientes de Leste, os diversos contrabandos, as fraudes e as burlas económicas e financeiras concentram as atenções do procurador-adjunto Lopes da Mota.
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De Bruxelas, onde tem funcionado, de forma provisória, desde Março de 2002, o Eurojust vai seguir para Haia, onde será vizinho do Tribunal Penal Internacional. A sede definitva será inaugurada no próximo dia 29 de Abril.
Entretanto, o Parlamento português já alinhou, esta semana, o direito interno à decisão do Conselho Europeu que criou o Eurojust.
Por enquanto a instituição não tem poderes para investigar. A União Europeia não quis dar, para já, esse passo de gigante. Mas lá chegaremos.
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