Os advogados dos arguidos do caso que envolve a antiga ministra da Educação Maria de Lurdes Rodrigues foram unânimes, esta quinta-feira, em pedir a absolvição dos constituintes, considerando que não ficou provado qualquer crime.
Nas alegações finais que decorreram toda a tarde desta quinta-feira, o Ministério Público pediu a condenação com pena suspensa de três dos quatro arguidos e o pagamento de uma indemnização ao Estado, mas todos os advogados disseram depois que nada ficou provado e que o Ministério Público não conseguiu provar nenhum crime.
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Em julgamento, além da ex-ministra, está o advogado João Pedroso, irmão do antigo ministro socialista Paulo Pedroso, e ainda Maria José Morgado e João da Silva Batista, respetivamente chefe de gabinete e secretário-geral do Ministério da Educação, quando Maria de Lurdes Rodrigues era ministra.
Em causa está a contratação, por ajuste direto, de João Pedroso, para exercer tarefas de consultoria jurídica, nomeadamente sistematizar a legislação dispersa sobre o ensino.
O Ministério Público defendeu que houve irregularidades no processo que não foram «fruto do acaso», que há indícios de falta de controlo, e que havia uma «proximidade existencial» entre os arguidos, que pode ter levado ao favorecimento de João Pedroso.
«Neste tipo de crimes a prova é indireta», disse o procurador, que entendeu que os acusados incorrem no crime de prevaricação.
Os advogados negaram tudo, disseram que o Ministério Público não conseguiu provar nada, tendo o advogado de João Pedroso, Godinho de Matos, sido o mais contundente. Nas alegações finais disse que o procurador, não tendo crime algum, «tinha de o inventar», e que o processo só existe porque João Pedroso é irmão de Paulo Pedroso, que foi envolvido e chegou a ser preso por causa do processo de pedofilia da Casa Pia.
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E se «Paulo Pedroso ficou marcado a fogo para toda a vida«, o irmão «ficou contaminado», e a então ministra «teve o atrevimento de atribuir um trabalho a um irmão de Paulo Pedroso», disse o advogado, frisando que, dos factos apresentados, nenhum permite concluir que houve um crime.
João Pedroso, já no final da sessão, foi ainda mais longe. Perante o Tribunal disse ter provas de que a procuradora Suzana Figueiredo tinha feito reuniões nas quais tinha dito que ele, João Pedroso, tinha de ser descredibilizado, «e o argumento era sempre o mesmo: irmão de Paulo Pedroso».
O defensor do advogado, Paulo Nunes, sintetizou o que os outros já tinham dito: «Não pode sair outra decisão deste julgamento, uma decisão séria tem de ser a absolvição».
O coletivo de juízes, presidido pela juíza Helena Suzano, ainda deu a palavra aos arguidos, tendo a antiga ministra reafirmado a inocência, manifestando-se «perplexa» com as acusações do Ministério Público.
«O Ministério Público nunca disse por que é que eu quereria beneficiar João Pedroso. Não o conhecia, e ser colega de Paulo Pedroso não me diz absolutamente nada», disse a antiga ministra, acrescentando não ver razões para beneficiar o advogado.
A juíza marcou a leitura da sentença para 15 de setembro, às 09:30, embora admitindo que possa haver uma alteração da data.
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