Portugal não tem dinheiro para executar as ordens de expulsão dos estrangeiros em situação ilegal no nosso país, refere o «Jornal de Notícias», que cita o presidente da Comissão Nacional para a Legalização de Imigrantes (CNLI), Manuel Sola. Segundo este responsável, os processos de expulsão podem arrastar-se até mais de um ano, «por falta de dinheiro».
Manuel Sola adianta que tem sido «adoptada a figura da notificação do abandono voluntário porque não há dinheiro para expulsão». Sucede que cerca de metade dos estrangeiros ilegais convidados a deixar voluntariamente Portugal não o fazem e preferem arriscar a expulsão.
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A notificação para abandono voluntário permite que o cidadão ilegal deixe o território em 20 dias, sem lugar a expulsão ou interdição de nova entrada.
De acordo com os dados dos Serviços de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), de 2004, citados pelo «JN», contabilizaram-se 2909 notificações. «Mais de metade das pessoas saem por iniciativa própria», refere ao «JN», Paulo Baptista, inspector da área dos afastamentos. Manuel Sola garante que «a maioria não cumpre a notificação».
Ouvida pelo PortugalDiário fonte do SEF «desmente cabalmente que não exista verba para efectuar expulsões, de acordo com as decisões judiciais e administrativas adoptadas por Portugal». Além disso, «informa que procede, regularmente, de acordo com as competentes decisões, ao afastamento de cidadãos, não tendo existido quaisquer impedimentos de afastamentos por razões orçamentais».
A mesma fonte esclarece que o SEF dá prioridade «à modalidade de afastamento voluntário por ser mais humanitária e eficaz» e que «as taxas de sucesso são efectivamente superiores às que se reportam ao afastamento coercivo».
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